Com a implementação de uma lista nacional de criminosos procurados pela Justiça, o governo federal possibilitou o pagamento de recompensas por informações, com valores variando de R$ 30 mil a R$ 100 mil.
Os detalhes estão presentes em uma portaria assinada nesta quinta-feira (21) durante um evento que revisou as ações adotadas pelo governo na área de segurança pública. O ministro Flávio Dino, que deixará o cargo para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), liderou o evento.
O montante da recompensa para quem fornecer informações que levem à prisão de criminosos será determinado pelo secretário nacional de Segurança Pública, seguindo critérios previamente estabelecidos. O governo destaca que o valor será ajustado de acordo com a gravidade da denúncia, a eficácia da informação na prisão do criminoso e o risco à vida do informante. A portaria também estabelece que, caso haja recuperação financeira decorrente da informação fornecida na denúncia, o informante terá direito a até 5% desse valor.
Dino enfatizou que essa é uma inovação institucional que, na opinião do governo, incentivará a participação nas políticas de segurança. O processo de funcionamento inclui cada estado indicando oito nomes para a lista, os quais serão analisados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública com base em critérios de risco, como a existência de mandado de prisão em aberto e envolvimento em crimes graves, violentos ou hediondos.
A inclusão na lista nacional também considerará pontuações relacionadas ao número de mandados de prisão vigentes, a função de liderança em organizações criminosas, entre outros critérios. A lista será revisada a cada seis meses e estará disponível no site do Ministério da Justiça, que contará com um canal para denúncias.
No evento, o ministro entregou 700 viaturas para estados e municípios, além de repassar R$ 78 milhões destinados à investigação de homicídios, busca de desaparecidos e combate ao crime organizado. Dino permanecerá à frente do Ministério da Justiça até o início de janeiro, quando assumirá a vaga de Rosa Weber no STF. A condução da política de segurança do governo federal foi alvo de críticas ao longo do ano, devido às dificuldades no combate às facções criminosas, à letalidade policial e ao aumento de roubos e golpes nos grandes centros urbanos.
Informações POA24h.
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