A Câmara de Vereadores de Veranópolis realiza na manhã da terça-feira, dia 26, às 8h, a Sessão Extraordinária 35/2023. Confira o que estará em apreciação:
Projeto de Lei nº 539, de 18 de dezembro de 2023
Autor:Poder Executivo
Ementa:Autoriza a custear a totalidade da tarifa comum/convencional à empresa concessionária do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros Urbano ou Rural de Veranópolis quando da aquisição de passagens estudantis e dá outras providências.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei nº 540, de 18 de dezembro de 2023
Autor:Poder Executivo
Ementa:Aprova o Plano Municipal de Turismo de Veranópolis para o período de 10 anos, de 2024 a 2033.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Projeto de Lei nº 541, de 18 de dezembro de 2023
Autor:Poder Executivo
Ementa:Altera a Lei Municipal nº 7.277, de 18 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Projeto de Lei nº 542, de 20 de dezembro de 2023
Autor:Poder Executivo
Ementa:Dispõe sobre a regulamentação e critérios para concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte e situações de vulnerabilidade temporária.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Projeto de Lei nº 543, de 21 de dezembro de 2023
Autor:Poder Executivo
Ementa:Autoriza doação de imóvel e outras providências.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
A Sessão Extraordinária de janeiro de 2024 ocorre no dia 10.
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