Tabelionato de Veranópolis já realiza emissão de documento que oficializa desejo de doação de órgãos

Desde outubro de 2022, os tabelionatos de notas de todo o Rio Grande do Sul emitem, de forma gratuita, a escritura pública declaratória de intenção de doação de órgãos e tecidos. O termo de cooperação registrado foi assinado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) e garante que o cidadão tenha oficializado seu desejo de ser doador de órgãos voluntário após sua morte.

Em Veranópolis, até o momento, apenas três pessoas realizaram a escritura. A primeira emissão do documento foi realizada no mês de setembro deste ano, para a jovem advogada Taís Martinez. Especialista em direito médico da saúde, desde a graduação ela estuda áreas voltadas ao fim da vida e ao testamento vital (documento que deixa expressado os tratamentos médicos que um cidadão quer se submeter caso não possa se manifestar).

— Eu sempre quis fazer a diferença na vida das pessoas. E pra mim é uma coisa que a gente faz de forma simples. Há bastante tempo eu fui doadora de sangue, também sou doadora de medula e eu penso que em algum momento a gente vai morrer, não vamos estar aqui pra sempre, então por que não me tornar doadora de órgãos e tecidos também. Alguém poderá se beneficiar, viver através de mim. — explica Taís, que deixava muito claro para seus familiares e amigos que seria doadora de órgãos.

O desejo foi consolidado por meio da escritura pública, que deixou documentada sua vontade. Para Taís, a doação de órgãos é um ato grandioso, por mais que ocorra em um momento difícil da vida das famílias.

— Claro que falar sobre a morte ainda é um tabu, ninguém quer falar sobre a morte. Mas é de suma importância a gente pensar nisso, porque ninguém vai ficar aqui pra sempre. — defende.

Emissão do documento garante expressão da vontade

O projeto objetiva amparar legalmente a declaração de desejo de doação de órgãos. Embora a escritura não tenha poder definitivo de autorizar a doação após a morte, serve como ferramenta de convencimento da família, que ainda deve autorizar o procedimento. A doação só acontece com o consentimento dos responsáveis do doador, após diagnosticada e comprovada a morte encefálica.

O instrumento também estabelece a rotina de informações sobre doadores à Central Estadual de Transplantes da Secretaria da Saúde. A partir do acordo, o CNB/RS ainda criou a Central Notarial de Doação de Órgãos, sistema que possibilita que os hospitais e a Central de Transplantes do RS consultem, de forma sigilosa, as escrituras declaratórias contendo a manifestação de vontade, após o falecimento do potencial doador.

Além do CNB/RS, o Termo de Cooperação é assinado pela Anoreg/RS, em conjunto com a Secretaria Estadual da Saúde, o Poder Judiciário do RS, o Conselho Regional de Medicina do RS – Cremers, a Santa Casa de Misericórdia e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre.

Para obter o documento, é necessário apresentar, no tabelionato, o RG e CPF próprios, além de nome, telefone e e-mail de pelo menos duas pessoas para contatar. O Tabelionato de Veranópolis fica localizado na Av. Júlio de Castilhos, nº 267.

Quais órgãos podem ser doados?

Um doador de órgãos pode salvar até oito pessoas, doando os seguintes órgãos:

• Coração
• Pulmões
• Fígado
• Pâncreas
• Intestino
• Rins
• Córnea
• Valvas cardíacas
• Pele
• Ossos
• Tendões

É sua vontade deixar registrado a intenção de doar órgãos e salvar vidas? O Tabelionato está à disposição para lavrar a escritura e de forma totalmente gratuita.

O que é o CNB/RS?

O Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas e protestos do estado do Rio Grande do Sul. O CNB/RS tem realizado diversas atividades a fim de integrar os notários do Estado e atualizá-los, tanto com as novidades gerais, como as segmentadas de sua natureza, e dia após dia reafirma sua responsabilidade social em conjunto com os tabeliães do estado do Rio Grande do Sul.

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