A Câmara de Vereadores de Veranópolis realizou na segunda-feira, dia 06, a Sessão Ordinária 29/2023. Confira o que esteve em apreciação, assim como as matérias com entrada na casa:
Indicação nº 156, de 18 de outubro de 2023
Autores: Adriane Maria Parise, Cristiano Valduga Dal Pai, Gioconda Carla Dal Ponte, João Guilherme Mazetto, Luis Carlos Comiotto, Mara Lourdes Garib Guzzo, Maria de Lourdes Sopel Gregol, Rodrigo Felipe Angonese Costa e Vanderlei Zanotto – Chumbinho
Ementa: Com base no Art. 127 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Veranópolis, propõem ao Plenário, MOÇÃO DE APOIO à criação e implantação da Universidade Federal Na Serra Gaúcha – Rio Grande do Sul.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 157, de 18 de outubro de 2023
Autores: Adriane Maria Parise, Cristiano Valduga Dal Pai, Gioconda Carla Dal Ponte, João Guilherme Mazetto, Luis Carlos Comiotto, Mara Lourdes Garib Guzzo, Maria de Lourdes Sopel Gregol, Rodrigo Felipe Angonese Costa e Vanderlei Zanotto – Chumbinho
Ementa: Solicitam ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, apresente Projeto de Lei específico, com dotação orçamentária, para viabilizar o repasse de incentivos financeiros adicionais aos Agentes Comunitários de Saúde, conforme previsto na Lei nº 12.994/2014, regulamentado pelo Decreto nº 8.474/15, na Lei nº 8.142/1990, e Portarias GM Nº 2.488/2011, GM Nº 2.031/2015 e GM Nº 2.942/2016, que estabelece o fortalecimento de políticas do programa afetadas a atuação dos ACS-ACE, conhecido também por 14º salário.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 158, de 19 de outubro de 2023
Autora: Mara Lourdes Garib Guzzo (MDB)
Ementa: Solicita ao Legislativo Municipal, através da sua Presidência, para que encaminhe para análise do Plenário a Indicação da Senhora “Laura Therezinha Galiazzi Generali” para receber a Concessão da Condecoração Medalha do Mérito Legislativo “Medalha Femaçã”.
Com parecer favorável da Comissão de Homenagens e Títulos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 159, de 19 de outubro de 2023
Autora: Mara Lourdes Garib Guzzo (MDB)
Ementa: Solicita ao Legislativo Municipal, através da sua Presidência, para que encaminhe para análise do Plenário a Indicação da Senhora “Ana Vera Boff” para receber a Concessão da Condecoração Medalha do Mérito Legislativo “Medalha Femaçã”.
Com parecer favorável da Comissão de Homenagens e Títulos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 160, de 19 de outubro de 2023
Autora: Maria de Lourdes Scopel Gregol (MDB)
Ementa: Solicita ao Legislativo Municipal, através da sua Presidência, para que encaminhe para análise do Plenário a Indicação da Senhora “Elis Regina Perachi Favero” para receber a Concessão da Condecoração Medalha do Mérito Legislativo “Medalha Femaçã”.
Com parecer favorável da Comissão de Homenagens e Títulos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 161, de 19 de outubro de 2023
Autora: Maria de Lourdes Scopel Gregol (MDB)
Ementa: Solicita ao Legislativo Municipal, através da sua Presidência, para que encaminhe para análise do Plenário a Indicação da Senhora “Pastoral da Criança” para receber a Concessão da Condecoração Medalha do Mérito Legislativo “Medalha Femaçã”.
Com parecer favorável da Comissão de Homenagens e Títulos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 162, de 23 de outubro de 2023
Autores: Cristiano Valduga Dal Pai, Gioconda Carla Dal Ponte, João Guilherme Mazetto, Luis Carlos Comiotto, Rodrigo Felipe Angonese Costa e Vanderlei Zanotto – Chumbinho
Ementa: Institui o Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de fios aéreos sem uso e dos excedentes e alinhamento de cabos e fiações aéreas instaladas por pessoa jurídica que opere ou utilize rede aérea no município de Veranópolis, e dá outras providências.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 163, de 23 de outubro de 2023
Autores: Cristiano Valduga Dal Pai e João Guilherme Mazetto
Ementa: Solicitam ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar a instalação de faixas de segurança no entroncamento das ruas Dr. José Montaury e Bento Gonçalves da Silva, no Bairro São Pelegrino.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 164, de 23 de outubro de 2023
Autores: Adriane Maria Parise, Cristiano Valduga Dal Pai, Gioconda Carla Dal Ponte, João Guilherme Mazetto, Luis Carlos Comiotto, Mara Lourdes Garib Guzzo, Maria de Lourdes Sopel Gregol, Rodrigo Felipe Angonese Costa e Vanderlei Zanotto – Chumbinho
Ementa: Com base no Art. 127 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propomos ao Plenário Moção de Reconhecimento, à Senhora Cesira Rosina Pagnoncelli Zuchinali, que completará 100 anos em 15 de novembro de 2023.
Com parecer favorável da Comissão de Homenagens e Títulos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 165, de 25 de outubro de 2023
Autor: Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal, para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de incluir no projeto de asfaltamento rampas acessíveis e adequações nas rampas já existentes, seguindo os padrões previstos na legislação, nas ruas que serão asfaltadas (Av. Dr. José Montaury, Ruas 24 de Maio e Flores da Cunha e demais transversais incluídas no projeto de revitalização).
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 166, de 26 de outubro de 2023
Autores: João Guilherme Mazetto e Vanderlei Zanotto – Chumbinho
Ementa: Solicitam ao Executivo Municipal, para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar a roçada e a recolocação dos paralelepípedos no bairro Sagrado Coração de Jesus, bem como seja realizada a pintura do meio fio. Que seja incluída na roçada a Rua Dorival Borba de Freitas.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 167, de 26 de outubro de 2023
Autor: Vanderlei Zanotto – Chumbinho (PP)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal, para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar a roçada na Rua Tiradentes, nº 823, no bairro Femaçã.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Projeto de Lei Legislativo nº 20, de 26 de outubro de 2023
Autores: Cristiano Valduga Dal Pai, João Guilherme Mazetto e Rodrigo Felipe Angonese Costa
Ementa: Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia – CIPFIBRO no âmbito do município de Veranópolis.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 505, de 04 de outubro de 2023
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza receber em doação equipamentos antigos de rádios receptores e similares e dá outras providências.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 507, de 09 de outubro de 2023
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Natal da Longevidade 2023”. As despesas de que trata esta Lei limitam-se ao valor de R$ 405 mil reais.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 509, de 16 de outubro de 2023
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei Municipal no 7.100/2017, que Disciplina o Sistema Tributário do Município, Consolida Leis e Dispõe Sobre o Código Tributário Municipal.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 510, de 16 de outubro de 2023
Autor: Poder Executivo
Ementa: Prorroga o prazo de vencimento do ISSQN competências 10/2023 e 11/2023 e dá outras providências.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 512, de 18 de outubro de 2023
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei que dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado – CMDI e dá outras providências.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 513, de 18 de outubro de 2023
Autor: Poder Executivo
Ementa: Ratifica instrumento aprovado pela Assembleia Geral do CISGA para fins de alterar a carga horária dos cargos de contador e assessor jurídico, constantes no contrato de consórcio público e integrantes do quadro funcional do CISGA e dá outras providências.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 514, de 24 de outubro de 2023
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal, para a Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 515, de 24 de outubro de 2023
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto “Aluno Ouro 2023”. As despesas de que trata esta Lei totalizam R$ 2.920,00.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 516, de 24 de outubro de 2023
Autor: Poder Executivo
Ementa: Prorroga a vigência e consolida a legislação que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude e dá outras providências.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 518, de 24 de outubro de 2023
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 519, de 26 de outubro de 2023
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei que autoriza receber em doação imóvel de Alcindo Antônio Ambrosini e dá outras providências.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Matérias com entrada na casa:
Projeto de Lei nº 520, de 01 de novembro de 2023
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera a lei que disciplina o Sistema Tributário do município, consolida leis e dispõe sobre o Código Tributário Municipal.
Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.
Projeto de Lei nº 521, de 01 de novembro de 2023
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera a lei que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.
As demais sessões de novembro ocorrem nos dias 13 e 27.
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