Toffoli anula provas da Odebrecht e diz que prisão de Lula foi “armação”

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quarta-feira (6) as provas obtidas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo acordo de leniência da Odebrecht no âmbito da Operação Lava-Jato.

Na decisão, Toffoli declarou que a prisão de Lula foi um dos maiores “erros jurídicos da história do País” e que as provas do acordo de leniência da Odebrecht não valem para nenhuma ação judicial – em qualquer esfera – que usou tais elementos.

O ministro afirmou ainda que a prisão de Lula foi uma “armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado”.

Toffoli determinou também o acesso integral, pelo prazo máximo de dez dias, do material apreendido na Operação Spoofing a todos os investigados e réus processados com base em “elementos de prova contaminados”, em qualquer âmbito ou grau de jurisdição.

A prisão de Lula foi decretada em abril de 2018, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmar sua condenação no caso do triplex do Guarujá (SP). À época, era permitida a prisão após condenação em segunda instância.

A decisão de Toffoli é um duro golpe para a Lava-Jato, que já foi alvo de outras críticas por sua condução. A operação também foi responsável pela prisão de outros políticos e empresários, mas a decisão do STF pode levar à anulação de seus processos.

A decisão de Toffoli também é um importante precedente para outros casos em que foram utilizadas provas obtidas a partir de acordos de leniência.