Uma reunião realizada nesta terça-feira (12) na Câmara de Vereadores de Lajeado discutiu ações emergenciais para agricultores e pecuaristas familiares atingidos pela enchente nas regiões da Serra, do Vale do Taquari e do Rio Pardo.
O evento foi organizado pela Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha e contou com a participação de lideranças, gestores, representantes de entidades e agricultores.
Como resultado do debate, foi gerado um documento com reivindicações aos governos Federal e Estadual. As principais demandas são:
- Suspensão imediata de todas as operações de Crédito Rural (custeio, investimento, créditos fundiários), que vencem nos próximos 180 dias, contratados por agricultores e pecuaristas atingidos pela intempérie climática (ciclone);
- Anistia das operações de custeio e investimento, não amparadas por seguros agrícolas, como o Proagro;
- Renegociação das dívidas de custeio e investimento contratadas pelos agricultores e pecuaristas, atingidos pelo fenômeno climático;
- Linha de crédito emergencial para recuperação da unidade produtiva (solo, máquinas e equipamentos, reconstrução de galpões, pocilgas, aviários, estufas, etc), com prazo de dez anos de pagamento, três anos de carência, sem juros e com bônus adimplência em valor a ser definido;
- Inclusão das famílias do meio rural que perderam suas casas, nas políticas de habitação destinadas à reconstrução das unidades habitacionais atingidas, com base em critérios que estejam de acordo com o pedido de calamidade pública;
- Linha de crédito não reembonsável, para compra de mobiliário e utensílios domésticos perdidos com o ciclone, tendo por base o valor de saque emergencial do FGTS (atualmente fixado em R$ 6.200,00);
- Recursos para recuperação de estradas vicinais, pontes e pontilhões, para permitir o escoamento das produções e o deslocamento entre as propriedades rurais.
O documento ainda está sendo elaborado e será entregue aos governos Federal e Estadual ainda nesta semana.
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