Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a autorização da coleta remunerada e comercialização de plasma sanguíneo está tramitando no Senado Federal. A PEC 10/2022, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), tem dividido a opinião dos senadores por propor a alteração do trecho da Constituição Federal que veda “todo tipo de comercialização” de “órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante” ou na “coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados”.
Na justificativa apresentada aos colegas senadores, Trad cita o TCU (Tribunal de Contas da União) e o MP (Ministério Público) para justificar a tese de que milhares de bolsas de plasma são desperdiçadas no Brasil.
A proposta divide o Senado
A relatora do projeto, Daniella Ribeiro (PSD-PB), acolheu emendas que autorizam a comercialização do plasma humano para uso laboratorial, desenvolvimento de novas tecnologias, produção nacional e internacional de medicamentos hemoderivados.
Segundo Daniella, a Hemobrás, estatal responsável pelo processamento e distribuição de hemoderivados e única empresa autorizada a fazer isso no País, não consegue suprir a demanda da população.
“Não há motivos para que o País não abra o mercado para a iniciativa privada, desde que o SUS [Sistema Único de Saúde] seja preferencialmente o primeiro atendido”, afirmou a senadora.
A proposta divide opiniões no Senado e teve sua apreciação na CCJ, que estava marcada para quarta-feira (13), adiada. Daniella e também parlamentares contrários ao texto pediram mais tempo para a análise do mérito e falaram em buscar um texto consensual.
Posicionamento da Hemobrás
A Hemobrás, acusada de ser incapaz de suprir à demanda nacional pela relatora da PEC, emitiu uma nota sintetizando seu posicionamento sobre a proposta. A empresa defende a ampliação de sua atuação e uma maior integração dos bancos de sangues públicos e privados para que a demanda do SUS seja atendida com mais efetividade.
Para ela, não há garantia de que a entrada da iniciativa privada vá, de fato, resultar em ganhos para o mercado nacional ou em maior efetividade no abastecimento do sangue. A Hemobrás afirma que os preços do plasma seriam regulados pelo mercado internacional, que hoje é pautado pela escassez do material — o que elevaria os preços praticados pela iniciativa privada.
A estatal defende, ainda, a destinação de R$ 795 milhões em investimentos do PAC-Saúde para sua fábrica de hemoderivados com o objetivo de ampliar sua capacidade de produção e abastecimento do SUS.
Impactos da proposta
A aprovação da PEC 10/2022 teria impactos significativos na política nacional do sangue, pois permitiria a comercialização de um hemocomponente vital.
A venda de plasma sanguíneo pode abrir as portas para o surgimento de um mercado paralelo, com a oferta de preços baixos para os doadores. Isso poderia levar à exploração de pessoas vulneráveis, que poderiam ser pressionadas a doar plasma para ganhar dinheiro.
Além disso, a comercialização de plasma sanguíneo poderia elevar os preços desse hemocomponente, o que poderia dificultar o acesso de pacientes SUS a medicamentos hemoderivados.
Opiniões sobre a proposta
A proposta é polêmica e divide opiniões entre especialistas e parlamentares.
Os defensores da PEC argumentam que a comercialização de plasma sanguíneo poderia aumentar a oferta desse hemocomponente, o que poderia beneficiar pacientes que dependem de medicamentos hemoderivados.
Os críticos da PEC argumentam que a comercialização de plasma sanguíneo é uma prática perigosa, que poderia levar à exploração de pessoas vulneráveis e ao aumento dos preços desse hemocomponente.
O futuro da PEC 10/2022 é incerto. O projeto ainda precisa ser analisado pela CCJ do Senado e, caso seja aprovado, ainda precisará ser apreciado pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados.
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