O prefeito do município de Apodi (RN), Alan Silveira (MDB), tomou a decisão de vetar integralmente o projeto de lei que buscava regulamentar o abate de animais de rua na cidade, após enfrentar críticas e uma ampla repercussão nacional. A proposta, de autoria do vereador Charton Rêgo (MDB), havia sido aprovada por unanimidade na Câmara Municipal.
Por meio das redes sociais, o prefeito explicou que o projeto será reformulado em colaboração com o vereador Charton Rêgo, conhecido por seu compromisso com o bem-estar animal em Apodi, e em conjunto com a Câmara Municipal. A intenção é realizar audiências públicas e dialogar com as entidades para apresentar uma redação em comum acordo que atenda aos interesses de cuidar dos animais e da saúde pública de Apodi.
A proposta original permitia que “animais que, mesmo sendo considerados domésticos, causassem prejuízos a terceiros” pudessem ser sacrificados pelo poder público, caso não tivessem dono ou não fossem reclamados. Entre os prejuízos citados, estavam desde a destruição de plantas ornamentais até a eliminação de excrementos nas calçadas e vias públicas.
Outro aspecto da lei dizia respeito à destinação dos animais apreendidos, estipulando que eles deveriam ficar sob custódia do poder público por até 8 dias. Se fossem animais utilizados para consumo humano e estivessem em boas condições de saúde, poderiam ser abatidos sob inspeção sanitária do município, com a carne destinada às creches e escolas municipais.
O projeto, que havia sido aprovado por unanimidade em 14 de setembro, causou revolta entre grupos protetores de animais e defensores da causa. Com o veto do prefeito, o projeto retornará à Câmara Municipal de Vereadores de Apodi, onde os parlamentares decidirão se derrubam ou não o veto.
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