A capital gaúcha está implementando uma nova legislação rigorosa para combater chamadas fraudulentas direcionadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU – 192) e à Central de Atendimento ao Cidadão (118) da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). Aprovada pela Câmara Municipal em 14 de julho deste ano e sancionada pelo prefeito Sebastião Melo na última sexta-feira, essa medida visa proteger os serviços de emergência e garantir um atendimento eficaz para aqueles que realmente precisam.
A lei, de autoria do vereador Mauro Bins Ely, impõe multas significativas aos proprietários de linhas telefônicas que realizarem chamadas fraudulentas para esses serviços essenciais. Cada chamada fraudulenta resultará em uma multa de R$ 525. É importante ressaltar que essa penalidade será aplicada de forma individualizada após uma investigação minuciosa da irregularidade e identificação do número de origem da chamada.
O objetivo principal desta legislação é desencorajar o uso indevido dos serviços de emergência, assegurando que essas linhas permaneçam disponíveis para atender às chamadas legítimas de cidadãos em situações críticas. Espera-se que a imposição de multas substanciais leve aqueles responsáveis por chamadas fraudulentas a repensar suas ações, contribuindo assim para a eficácia e agilidade do atendimento de emergência em Porto Alegre.
Esta iniciativa também enfatiza a importância de uma colaboração responsável por parte da comunidade para preservar a integridade desses serviços públicos vitais. A partir da entrada em vigor da lei, proprietários de linhas telefônicas devem estar cientes das implicações financeiras significativas associadas a chamadas fraudulentas para o SAMU – 192 e a Central de Atendimento ao Cidadão (118) da EPTC em Porto Alegre.
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