A varejista de roupas Shein aderiu ao programa Remessa Conforme, lançado pela Receita Federal em junho de 2023. Com isso, compras de até US$ 50 feitas na plataforma ficarão isentas do imposto de importação (II). No entanto, ainda haverá cobrança de 17% de ICMS, que é um imposto estadual.
A adesão da Shein foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (14). A varejista chinesa ainda não informou quando sua plataforma será atualizada para implementar o novo esquema de impostos.
O Remessa Conforme determina isenção do II quando o valor da compra mais frete ficar abaixo de US$ 50. Se o pedido der mais de US$ 50, o imposto de importação é de 60%.
O ICMS, por outro lado, é cobrado em todas as compras importadas, independentemente do valor. Os estados entraram em acordo para unificar a alíquota em 17%.
Além do novo esquema de impostos, o Remessa Conforme prevê que as plataformas de e-commerce enviem à Receita informações sobre os pedidos e os impostos recolhidos.
A promessa é que isso agilize a liberação na alfândega, diminuindo o tempo de espera para a encomenda chegar até o consumidor.
Impacto para os consumidores
A adesão da Shein ao Remessa Conforme é uma boa notícia para os consumidores brasileiros. A varejista chinesa é uma das mais populares no país, e a isenção do II pode reduzir o custo das compras.
No entanto, ainda haverá cobrança de ICMS, que pode variar de acordo com o estado de destino da encomenda.
Impacto para as empresas
O Remessa Conforme é um programa voluntário. As empresas que não optarem por ele continuarão trabalhando sob as regras antigas, nas quais não há isenção de II em remessas enviadas por pessoas jurídicas.
A adesão da Shein ao programa pode incentivar outras empresas a fazer o mesmo. Isso pode levar a uma redução da carga tributária para os consumidores, mas também pode representar uma perda de arrecadação para o governo.
Com informações do Portal Tecnoblog.
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