A Câmara de Vereadores de Cotiporã instalou nesta sexta-feira (22) uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a vereadora Fernanda De Marco (MDB), após a edil ter entregado dois atestados médicos pré-datados para licença em função de sua gestação. Se comprovada a inconsistência, ela responderá por quebra do decoro parlamentar – desrespeito às regras da casa legislativa – e improbidade administrativa – ato ilegal ou contrário aos princípios da Administração Pública, cometido por agente público, durante o exercício de função.
A CPI é presidida pelo vereador Jovani Zanette (PP), com vice-presidência de Douglas Penso (PSD), primeiro-secretário Ivandro Antônio Alberton (MDB) e segundo-secretário André Zanelatto (PDT). O relator é o vereador Dener Zanella (PP). Os cinco vereadores foram indicados por suas respectivas bancadas e realizaram a primeira reunião para definição dos cargos na noite desta sexta-feira.
A criação da comissão havia sido aprovada na 15ª sessão ordinária da Câmara, no dia 06 de setembro, por 6 votos favoráveis e 2 contrários, dos vereadores Fábio Sperança (MDB) e Ivandro Alberton. Alberton é o suplente que ocupa a cadeira no lugar de Fernanda, pelo MDB.
A partir de agora, a comissão tem até 60 dias para apuração dos fatos e apresentação do relatório conclusivo, cabendo prorrogação por metade do prazo inicial. Esta é a segunda CPI instalada na história da Câmara de Vereadores de Cotiporã. A primeira ocorreu no ano de 2002 e investigou o então chefe do executivo pela contratação irregular de uma empresa para a detonação de uma rocha, serviço que não foi prestado.
Como se deram os fatos
O presidente do Legislativo, vereador Renan Lunardi (PP), apontou que no dia 06 de julho, Fernanda entregou à Câmara dois atestados com datas de 07 e 20 de julho, dias de sessões ordinárias. Ainda em julho, a vereadora foi chamada para prestar esclarecimentos.
— Na época a vereadora estava grávida e tem por direito a licença maternidade, mas optou por apresentar dois atestados pré-datados. Desde lá, foram feitas duas tentativas para que a mesma esclarecesse os fatos, porém ambas as respostas foram muito vagas e não explicaram qual foi a intenção — explicou.
A portaria nº 17, de 1º de agosto de 2023, assinada pelo presidente do legislativo, concedeu a licença gestante para a edil no período de 1º de agosto de 2023 à 27 de janeiro de 2024, totalizando 180 dias corridos. Também foi no dia 1º de agosto que a vereadora entrou em trabalho de parto, com 37 semanas de gestação, totalizando oito meses. O parto estava previsto para 17 de agosto, quando completaria 39 semanas.
O que diz a vereadora
A vereadora Fernanda De Marco se manifestou à reportagem da Studio por meio de uma nota de esclarecimento, redigida por sua equipe jurídica, que também foi encaminhada à Câmara de Vereadores em julho.
O documento esclarece que a edil enfrentava uma gestação de risco, com modificação de colo uterino em decorrência de contração, com alto risco de trabalho de parto prematuro desde a 32ª semana. Também justifica que a médica obstetra que realizou seu acompanhamento assinou os dois atestados com as datas de 07 e 20 de julho, com o objetivo de resguardar a Vereadora de atividades laborais futuras que exigissem interrupção do necessário repouso domiciliar, o que ocorreria nas respectivas datas. Após ser questionada por protocolar documentos sem justificativa de problema de saúde, recolheu novo atestado assinado pela médica, constando CID, descrevendo a necessidade de repouso pré-parto, com solicitação de afastamento por 15 dias.
— Eu estava sim em uma gravidez de risco e não levaram em consideração o fato de eu estar com problemas de saúde também — acrescenta.
Fernanda também pontuou que no período em que estava de repouso, também paralisou seus atendimentos profissionais pessoais, externos ao trabalho como vereadora.
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