Câmara de Vereadores aprova projeto da prefeitura de Porto Alegre para auxiliar vítimas das enchentes

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou por unanimidade, na noite de quinta-feira (28), o projeto da prefeitura que cria o Programa Municipal de Recuperação Emergencial e Auxílio Humanitário. O programa prevê o investimento de cerca de R$ 20 milhões para amenizar os danos à população atingida pelas enchentes que atingiram a cidade em setembro.

O projeto propõe a criação de três benefícios para reparar perdas e prejuízos decorrentes dos recentes eventos climáticos. O primeiro é um auxílio único de até R$ 3 mil para aquisição de utensílios domésticos e itens da linha branca. O segundo, uma ajuda de estadia solidária para quem teve a moradia prejudicada, com até três pagamentos mensais de cerca de R$ 700 cada, que pode ser prorrogada por igual período. O terceiro, um auxílio único de até R$ 3 mil para a aquisição, por parte de comerciantes, de bens relacionados à atividade econômica de estabelecimentos atingidos pelas inundações.

Os dois primeiros benefícios citados acima serão concedidos por núcleo familiar. Entre os critérios para os pagamentos, está a localização da moradia da família atingida ou da atividade econômica prejudicada, reconhecida pela Defesa Civil e por laudo social. Regras adicionais poderão ser acrescentadas por meio de futuros decretos.

O projeto também prevê que os créditos “não poderão ser utilizados na compra de bens de consumo diferentes daqueles essenciais ao restabelecimento das condições domésticas e econômicas básicas”. Inclusive, “estabelecimentos comerciais que descumprirem a medida, vendendo itens diversos dos autorizados, por meio do cartão do programa, estarão sujeitos a multa de R$ 2 mil”. Caso o descumprimento seja recorrente, a multa poderá chegar a R$ 10 mil.

Além dos auxílios, a prefeitura prevê, dentro do programa, a possibilidade de restabelecer a moradia para desabrigados mediante a aquisição de casas modulares ou desenvolvidas com tecnologia de rápida execução em terreno do município ou do beneficiário, sendo vedada a construção em área de risco. Poderão receber esse benefício apenas os desabrigados atendidos pelo município a partir de 12 de setembro.

O texto ainda autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo financeiro para a reestruturação de unidades de triagem de resíduos sólidos urbanos do sistema de limpeza do município de Porto Alegre, cujas instalações foram afetadas pelas chuvas, também a partir de 12 de setembro. Nesse caso, o valor só será pago mediante diagnóstico da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do DMLU (Departamento Municipal de Limpeza Urbana), cujos requisitos serão regulamentados por decreto. Esse benefício ficará limitado ao valor de cerca de R$ 60 mil.

Para viabilizar os pagamentos, segundo o texto, o Executivo fica autorizado a abrir crédito especial e extraordinário na Lei Orçamentária Anual.

Porto Alegre teve, em setembro, o mês mais chuvoso desde 1916, quando começaram as medições oficiais do Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia). Na quarta-feira (27), a régua do Guaíba no Cais Mauá registrou 3,17 metros, o maior nível desde 1941.