Na Sessão Ordinária 24/2023, realizada na segunda-feira, dia 11, a Câmara de Vereadores de Veranópolis aprovou por unanimidade três projetos de lei do Poder Executivo, que autorizam abertura de crédito especial, estabelecem o Plano de Carreira dos Servidores Municipais e alteram a legislação sobre o Sistema de Cultura.
Também foram aprovadas duas indicações de vereadores, uma de reconhecimento à Eduarda Schrammel Frizon, campeã nacional de laço, e outra de apoio à inclusão do Sistema Freestyle Libre no SUS para pacientes com diabetes tipo 1.
Foram encaminhadas para as comissões competentes duas indicações e cinco projetos de lei do Executivo. As próximas sessões ocorrem nos dias 18 de setembro e 9, 16 e 30 de outubro.
Matérias aprovadas:
- Projeto de Lei nº 479, de 28 de agosto de 2023, que autoriza abertura de crédito especial.
- Projeto de Lei nº 481, de 29 de agosto de 2023, que autoriza a Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis.
- Projeto de Lei nº 483, de 30 de agosto de 2023, que altera Lei Municipal no 7.086, de 07 de novembro de 2017, consolida a legislação que dispõe sobre o Sistema De Cultura, do Conselho Municipal de Política Cultural e do Patrimônio Histórico e Cultural de Veranópolis – RS.
Matérias encaminhadas:
- Indicação nº 140, de 04 de setembro de 2023, que solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de colocar placa indicativa de “Rua sem saída” no início da Rua Vereador Raimundo Iduino Zanettini, nas proximidades do Restaurante Farina.
- Indicação nº 141, de 06 de setembro de 2023, que propõe ao Plenário, MOÇÃO DE APOIO à Inclusão do Sistema Freestyle Libre no Sistema Único de Saúde (SUS) aos pacientes com Diabetes tipo 1.
- Projeto de Lei nº 485, de 04 de setembro de 2023, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude.
- Projeto de Lei nº 486, de 04 de setembro de 2023, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude.
- Projeto de Lei nº 487, de 04 de setembro de 2023, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal.
- Projeto de Lei nº 488, de 05 de setembro de 2023, que autoriza a realizar despesas com o projeto “Semana da Pessoa Idosa”.
- Projeto de Lei nº 489, de 06 de setembro de 2023, que autoriza a realizar despesas com o projeto “Homenagem aos Profissionais da Educação”.
- Projeto de Lei nº 490, de 06 de setembro de 2023, que altera a lei Lei Municipal no 6.906 de 13 de julho de 2016, que regulamenta a Gestão Democrática do Ensino Público no âmbito das escolas municipais de Veranópolis.
- Projeto de Lei nº 491, de 06 de setembro de 2023, que dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratória aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de assistência financeira complementar.
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