Familiares de apenados protestam pelo quarto dia consecutivo contra restrições nas visitas penitenciárias

Devido à recém-implementada Instrução Normativa 14/2023, que uniformiza as visitas nos centros prisionais em todo o estado do Rio Grande do Sul e restringe a entrada de recém-nascidos nas penitenciárias, familiares de reclusos mantêm sua manifestação nesta quinta-feira diante do Palácio Piratini. Pelo quarto dia consecutivo, o grupo se opõe às medidas adotadas pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) em relação às visitas nos estabelecimentos prisionais em todo o estado.

A deputada Luciana Genro (PSol), membro da Comissão Permanente de Direitos Humanos (CCDH), abordou o tema da nova instrução normativa durante as discussões na comissão. Segundo Luciana, os familiares dos reclusos questionam as medidas e exigem um diálogo com o governo estadual. As medidas estão tornando a vida dos familiares mais complicada, impondo-lhes o uso de roupas específicas de cores definidas, incluindo modelos de vestuário que acabam sendo um ônus financeiro para as famílias, que precisam adquirir essas roupas. “Além disso, eles terão que circular pela cidade vestindo roupas que os identificam como parentes de detentos”, ela afirmou.

De acordo com a Susepe, nas regulamentações anteriores, havia restrições quanto a certas cores. Na regulamentação atual, optou-se por especificar as cores permitidas. Segundo a Susepe, a uniformização nesse aspecto é “essencial para distinguir rapidamente os visitantes dos reclusos e os funcionários”. Luciana também mencionou que outro ponto questionado pelos familiares dos reclusos é a diminuição do tamanho dos recipientes de alimentos permitidos para ingresso nas instalações prisionais, a redução da frequência das visitas e a restrição das visitas de filhos menores de um ano de idade. “Outra medida questionável é a proibição do acesso de mulheres molhadas. Se elas forem pegas na chuva, não poderão realizar a visita”, ela criticou.

Nesta quinta-feira, uma comitiva da CCDH, liderada pela deputada presidente Laura Sito (PT), inspecionou as dependências da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (PASC), da Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas (PMEC) e da Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ). O objetivo é investigar as recentes denúncias de violações dos direitos humanos e a situação da greve de fome dos reclusos, denúncias essas recebidas pela CCDH.

O governador Eduardo Leite declarou que recebeu as representações, manteve um diálogo, mas que “não cederá ao crime”. O líder do PSDB expressou isso durante a conferência de divulgação das estatísticas criminais, realizada nesta quinta-feira. Leite mencionou investimentos na área de aproximadamente R$ 500 milhões e a construção da nova prisão Central. “O governo respeita a legislação e os direitos humanos, mas age com firmeza no combate à criminalidade, o que inclui o sistema prisional”, ele defendeu.

No mesmo evento, o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana, comentou sobre as denúncias de violações dos direitos humanos. “Até o momento, não encontramos as razões alegadas”, ele afirmou.

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