A Câmara de Vereadores de Veranópolis realizou na segunda-feira, dia 14, a Sessão Ordinária 21/2023. Confira o que esteve em apreciação, assim como as matérias com entrada na casa:
Indicação nº 126, de 02 de agosto de 2023
Autora: Mara Lourdes Garib Guzzo (MDB)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar a divulgação do Art. 311 da Lei Municipal nº 7.100/2017 (Código Tributário Municipal) que trata da isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana dos imóveis pertencentes à sociedade civil sem fins lucrativos, destinado ao exercício de atividades culturais, recreativas ou esportivas registradas na respectiva federação.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por sete votos favoráveis (Adriane Maria Parise, Cristiano Valduga Dal Pai, João Guilherme Mazetto, Luis Carlos Comiotto, Maria de Lourdes Scopel Gregol, Rodrigo Felipe Angonese Costa e Vanderlei Zanotto – Chumbinho) e uma abstenção (Mara Garib Guzzo).
Indicação nº 127, de 07 de agosto de 2023
Autor: Vanderlei Zanotto – Chumbinho (PP)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria competente, arrume o calçamento na Rua 24 de Maio, próximo à Gruta Nossa Senhora de Lourdes.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 128, de 07 de agosto de 2023
Autor: Vanderlei Zanotto – Chumbinho (PP)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de colocar lombofaixa ou outra medida para redução de velocidade, bem como realizar a recolocação de paralelepípedos na Rua Ademir Simonetto, próximo ao nº 281, no Bairro Santo Antônio.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 129, de 07 de agosto de 2023
Autor: Vanderlei Zanotto – Chumbinho (PP)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, realize drenagem na quadra de futebol na Rua Ademir Simonetto, no Bairro Santo Antônio.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 130, de 07 de agosto de 2023
Autor: Vanderlei Zanotto – Chumbinho (PP)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, realize melhorias (colocação de goleira) na quadra de areia ao lado da EMEF Adriano Farina, no Bairro Santo Antônio.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 131, de 07 de agosto de 2023
Autor: Vanderlei Zanotto – Chumbinho (PP)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria competente, arrume o calçamento na Rua Pinheiro Machado, próximo ao nº 1449, Bairro Centro.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
VETO ao Projeto de Lei Legislativo nº 15/2023
Autor do Veto: Poder Executivo
Ementa: Determina que o município receba valores de locação dos ginásios e campos de futebol através de depósito e ou pix na conta bancária do Fundo Municipal do Esporte.
Com parecer pela deliberação em plenário da Comissão de Constituição e Justiça.
Aprovado por sete votos favoráveis (Adriane Maria Parise, Mara Garib Guzzo, João Guilherme Mazetto, Luis Carlos Comiotto, Maria de Lourdes Scopel Gregol, Rodrigo Felipe Angonese Costa e Vanderlei Zanotto – Chumbinho) e uma abstenção (Cristiano Valduga Dal Pai).
Projeto de Lei Legislativo nº 16, de 08 de agosto de 2023
Autor: Vanderlei Zanotto – Chumbinho
Ementa: Estabelece regramento para locação e utilização de campos de futebol e ginásios esportivos do município de Veranópolis.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 462, de 31 de julho de 2023
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza a realizar despesas com o projeto “Semana Farroupilha 2023”. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 63 mil reais.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 463, de 07 de agosto de 2023
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza a realizar despesas com o projeto “3ª Corrida de Trilhas e Montanhas – Caminho das Mulas”. As despesas de que trata esta Lei limitam-se ao valor de R$ 8.520,05 reais.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 464, de 07 de agosto de 2023
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza a realizar despesas com o projeto “Campeonato Municipal de Futsal Masculino 2023”. As despesas de que trata esta Lei limitam-se ao valor de R$ 32.935,81 reais.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 465, de 07 de agosto de 2023
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza a realizar despesas com o projeto “Campeonato Municipal de Futsal Master 2023”. As despesas de que trata esta Lei limitam-se ao valor de R$ 5.745,81 reais.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 466, de 07 de agosto de 2023
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza a realizar despesas com o projeto “Campeonato Municipal de Futsal Sub17 – 2023”. As despesas de que trata esta Lei limitam-se ao valor de R$ 7.530,81 reais.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 467, de 07 de agosto de 2023
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza a realizar despesas com o projeto “Campeonato Municipal de Futsal Veteranos 2023”. As despesas de que trata esta Lei limitam-se ao valor de R$ 9.705,81 reais.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 468, de 07 de agosto de 2023
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza a realizar despesas com o projeto “Campeonato Municipal de Futsal Feminino 2023”. As despesas de que trata esta Lei limitam-se ao valor de R$ 12.315,81 reais.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Matérias com entrada na casa:
Indicação nº 132, de 10 de agosto de 2023
Autores: Aristeu André Caron, Adriane Maria Parise, Mara Garib Guzzo, Cristiano Valduga Dal Pai, João Guilherme Mazetto, Luis Carlos Comiotto, Maria de Lourdes Scopel Gregol, Rodrigo Felipe Angonese Costa e Vanderlei Zanotto – Chumbinho.
Ementa: Com base no Art. 127 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propomos ao Plenário, Moção de Reconhecimento, à Senhora Olívia Joanna Mazzarollo Lazzarotto, pela passagem dos 100 anos em 10 em agosto de 2023, sendo exemplo de amor e determinação.
Encaminhada para a Comissão de Homenagens e Títulos.
Projeto de Lei nº 469, de 08 de agosto de 2023
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde – AVAES.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei nº 471, de 09 de agosto de 2023
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial e altera Lei Municipal 8.065/2023 de 30/06/2023.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei nº 472, de 10 de agosto de 2023
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera destinação de imóvel do Município.
Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.
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