O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode estar enfrentando mudanças significativas, conforme o governo federal busca rever o programa de pagamento desse benefício aos trabalhadores. Criado por lei em 2019, o saque-aniversário permite aos trabalhadores retirar parte do saldo do FGTS em seus meses de aniversário.
O projeto de revisão, que potencialmente pode eliminar a opção do saque-aniversário e reafirmar o saque-rescisão como o único método de acesso aos fundos do FGTS, foi oficialmente assinado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O projeto está programado para ser encaminhado à Câmara dos Deputados até o final deste mês.
No entanto, debates em torno das alterações propostas já começaram a surgir no cenário político. Os deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES) da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, e Leonardo Monteiro (PT-MG) da Comissão de Legislação Participativa, obtiveram a aprovação para realizar uma audiência pública conjunta para discutir as possíveis mudanças. Porém, a sessão originalmente agendada foi cancelada.
O deputado Leonardo Monteiro enfatizou que uma nova sessão para discutir o tema está confirmada e que a intenção é esclarecer os aspectos relevantes para os trabalhadores, bem como para os setores patronais e bancários. “O saque-aniversário parece uma boa intenção, no entanto, é uma proposta que levanta várias preocupações para os trabalhadores. A ideia é debater e elucidar todas essas questões para o benefício de todos os envolvidos”, afirmou Monteiro.
O saque-aniversário foi implementado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por meio de um projeto de lei. Ele oferece aos trabalhadores a opção de retirar uma parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês de seu aniversário. Aqueles que escolhem aderir a esse sistema abdicam do acesso ao saldo integral do FGTS em caso de demissão, recebendo somente o valor referente à multa rescisória. A adesão ao saque-aniversário é voluntária, com aqueles que preferirem permanecer na modalidade original de saque-rescisão.
O deputado Fábio Macedo (Podemos-MA), líder do segundo maior bloco da Câmara, que reúne MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC, expressou otimismo quanto às alterações propostas pelo governo. Ele declarou que espera que as modificações não eliminem o benefício, mas sim o aprimorem, garantindo que os trabalhadores brasileiros continuem a ter acesso efetivo a essa ferramenta de proteção social.
O FGTS é constituído a partir da contribuição de parte do salário do trabalhador com carteira assinada. Esses fundos são administrados pela Caixa Econômica Federal e têm como propósito fornecer uma rede de segurança financeira para os trabalhadores em situações específicas, como compra de moradia própria e demissão sem justa causa. A revisão proposta pelo governo coloca em evidência a importância desses fundos e o equilíbrio necessário entre os interesses dos trabalhadores e as considerações econômicas em jogo.
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