Ministro Alexandre de Moraes determina suspensão de todos os processos sobre a chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias

Nesta sexta-feira (28), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos em andamento no país que tratam da “revisão da vida toda” nas aposentadorias. Essa possibilidade de revisão havia sido autorizada pela Corte em dezembro de 2022 e permitia que parte dos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) recalculassem o valor de seus benefícios, podendo resultar em aumentos nas quantias a receber.

O pedido de suspensão partiu do INSS, que argumentou que somente após a Corte analisar os recursos apresentados à decisão seria possível definir o número de benefícios recalculados, estimar o impacto financeiro e avaliar as condições estruturais necessárias para cumprir a determinação.

O ministro Alexandre de Moraes justificou sua decisão afirmando que alguns tribunais estavam determinando a implantação imediata da revisão nas aposentadorias sem aguardar o fim da análise do caso no STF.

A suspensão dos processos em todo o território nacional vai durar até a publicação do resumo do julgamento do recurso do INSS, prevista para ocorrer entre 11 e 21 de agosto, no plenário virtual da Corte. Nesse formato, não há debate entre os ministros, que depositam seus votos em um sistema eletrônico.

Segundo a decisão proferida pelo STF em dezembro do ano anterior, parte dos segurados do INSS foi autorizada a recalcular o valor das aposentadorias levando em conta as contribuições feitas antes de 1994, quando o governo promoveu uma reforma da Previdência que alterou as regras de cálculo dos benefícios, bem como as mudanças introduzidas pela reforma da Previdência em 2019.

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