Pelo menos 109.403 aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) em 84.091 processos autuados em junho deste ano, que ganharam ações na Justiça contra o órgão previdenciário vão receber valores atrasados. É mais de R$ 1,7 bilhão e diz respeito a RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
São aposentados e pensionistas que moveram ações e venceram, na Justiça, em processos relacionados a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.
A liberação dos pagamentos foi autorizada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), que informou, por nota, que caberá aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) a definição dos limites para o pagamento das RPVs.
Quem tem direito
Para saber quais aposentados e pensionistas do INSS estão na lista de contemplados, terá de buscar o site dos TRFs (tribunais regionais) responsáveis pela ação.
Os TRFs definirão, por meio de cronogramas próprios, como efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados.
Nos tribunais, será possível verificar em que as contas serão efetivamente liberadas para saque.
Aqueles que recebem acima de 60 salários mínimos e venceu na Justiça, terá direito a recber um precatório, cujas regras de liberação dos recursos são diferentes das RPVs.
A lista com os nomes dos aposentados e pensionistas do INSS contemplados pode ser encontrada nos sites oficiais de cada tribunal, verifique a seguir.
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$734.979.908,50 (37.781 processos, com 44.138 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$153.142.895,31 (6.780 processos, com 9.119 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$253.385.814,70 (8.599 processos, com 10.929 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$334.090.731,40 (17.164 processos, com 22.297 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$246.396.137,36 (13.767 processos, com 22.920 beneficiários)
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