Com o objetivo de reprimir fraudes fiscais no pagamento do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS), a Receita Estadual deflagrou, na manhã de quarta (31/5), a Operação Filter. Os alvos são empresas do ramo de filtros automotivos.
Há indícios de operações subfaturadas ou realizadas sem documentação fiscal que totalizam cerca de R$ 33 milhões em operações escrituradas a serem analisadas. A prática irregular implica em evasão de recursos dos cofres públicos e causa danos aos concorrentes que cumprem corretamente suas obrigações fiscais.
Os trabalhos são coordenados pelo Grupo Especializado Setorial (GES) de Veículos e Autopeças, localizado na Delegacia da Receita Estadual em Caxias do Sul. A atuação ostensiva do fisco gaúcho tem a participação de auditores-fiscais, técnicos tributários e conta com o apoio da Brigada Militar.
Operações
Por meio das operações deflagradas, a Receita Estadual vem intensificando sua atuação em diversos ramos da economia. Nos próximos meses haverá outras ações com foco em diferentes setores. Além de buscar recuperar os valores devidos aos cofres públicos e combater a sonegação, as operações buscam proteger os contribuintes que pagam corretamente seus tributos e coibir a concorrência desleal entre empresas.
Receita 2030+ e grupos especializados
Depois do Receita 2030, lançado em 2019, a Receita Estadual apresentou, em abril de 2023, o Receita 2030+, com novas medidas para os próximos quatro anos, tendo em vista resultados de médio e longo prazo. O objetivo das 30 medidas de modernização tributária é gerar valor público para a sociedade por meio da entrega de uma receita digital. Isso significa que as novas tecnologias e as novas tendências serão usadas em prol da simplificação, produzindo impacto real para a vida das pessoas.
As 30 iniciativas do Receita 2030+ são baseadas em seis valores públicos estratégicos: simplificação; transformação digital; desenvolvimento institucional; diálogo e relacionamento; conformidade tributária; e desenvolvimento econômico e social. A especialização na fiscalização e o combate às fraudes fiscais, com ênfase no uso de dados e de tecnologia, são prioridades no âmbito do programa.
Nesse contexto, a Receita Estadual possui atualmente 17 GES. Eles são constituídos de equipes que fiscalizam e ampliam as análises dos principais segmentos econômicos do Estado. Alguns focos são a prevenção, a especialização, a gestão de riscos, o monitoramento próximo ao fato gerador e a proximidade com o contribuinte.
O objetivo é estimular o cumprimento voluntário das obrigações, fortalecer o combate à sonegação e, em última instância, impactar positivamente a arrecadação de ICMS.
Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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