Operação de Fiscalização em Santa Maria garante Cumprimento da Lei do Sossego Público

Na noite de ontem, agentes da 4ª Delegacia de Polícia de Santa Maria, em parceria com a Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal e fiscais da Prefeitura Municipal, realizaram uma operação de fiscalização em três estabelecimentos localizados no Bairro Camobi. O objetivo da ação era verificar se os locais estavam com suas licenças e alvarás de funcionamento atualizados, além de garantir o cumprimento da recém-aprovada Lei do Sossego Público.

Durante a operação, um dos estabelecimentos comerciais foi autuado por permitir o consumo de bebida alcoólica na área externa, além de ser constatado o exercício irregular da profissão pela empresa prestadora de segurança. Além disso, foi gerado um Termo Circunstanciado por desobediência, uma vez que o estabelecimento estava operando ilegalmente como boate, enquanto seu alvará de funcionamento permitia apenas a classificação de pub.

Outro estabelecimento foi fechado devido a irregularidades identificadas pelos agentes fiscalizadores, que constataram o descumprimento de normas de segurança e falta de documentação adequada.

Além das autuações nos estabelecimentos, cinco pessoas foram autuadas por estarem consumindo bebidas alcoólicas em via pública, o que é proibido por lei.

A operação contou com a coordenação do Delegado de Polícia Antônio Firmino de Freitas Neto, titular da 4ª Delegacia de Polícia de Santa Maria. Ele ressaltou a importância dessas ações conjuntas para garantir a ordem e a segurança pública, bem como para o cumprimento das leis municipais.

A Lei do Sossego Público, que entrou em vigor à meia-noite do dia 17 de junho, tem como objetivo coibir perturbações sonoras excessivas e garantir o direito ao descanso e ao sossego dos cidadãos. A operação realizada nesta noite é parte dos esforços das autoridades para conscientizar a população sobre a importância do cumprimento dessa lei e manter a tranquilidade nos espaços públicos da cidade.

As autoridades reforçam que as fiscalizações serão intensificadas e que medidas serão tomadas para garantir o cumprimento das normas e punir aqueles que desrespeitarem as regras estabelecidas. A população também é encorajada a colaborar, denunciando eventuais irregularidades às autoridades competentes.

A Polícia Civil, juntamente com os demais órgãos envolvidos, continuará trabalhando de forma integrada para preservar a ordem e a qualidade de vida dos moradores de Santa Maria.

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