A partir de 1º de julho, uma nova regulamentação entrará em vigor, afetando os proprietários de scooters elétricas e ciclomotores com potência de até 4 kW, bem como ciclomotores movidos a combustão de até 50 cm³. Esses veículos serão obrigados a serem registrados nos órgãos de trânsito e a receberem placas de identificação.
A resolução foi estabelecida pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) na última quinta-feira (15) e aguarda publicação nos próximos dias. A medida tem como objetivo promover uma maior organização no mercado de motos elétricas e fornecer segurança jurídica tanto para os cidadãos, que terão conhecimento das regras, quanto para as autoridades fiscalizadoras.
Em um vídeo divulgado nas redes sociais, o Secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, explicou que a intenção é regulamentar o uso das “cinquentinhas elétricas”, como são popularmente conhecidas, visando reduzir o número de acidentes envolvendo esses veículos. Além do emplacamento, será exigida a habilitação ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na categoria A. Para veículos com velocidade superior a 50 km/h, será obrigatória a CNH na categoria A.
A nova regulamentação tem gerado opiniões divergentes devido à utilidade desses veículos eletrificados. No entanto, os órgãos fiscalizadores destacam os riscos de acidentes envolvendo as “cinquentinhas elétricas”, justificando a necessidade das exigências. A medida também trará benefícios em termos de segurança no trânsito, pois permitirá uma identificação mais precisa desses veículos, facilitando a aplicação das leis de trânsito e fortalecendo a fiscalização por parte das autoridades.
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