O governo federal implementou uma nova regra para os compradores que adquirem carros por meio do programa de desconto: eles não poderão revender o veículo antes de decorridos seis meses. Essa medida, estabelecida na medida provisória 1.175/2023, tem como objetivo combater a especulação com os incentivos governamentais.
Caso o comprador decida desrespeitar essa restrição e vender o carro antes do prazo estipulado, perderá integralmente o desconto concedido. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a pessoa será responsável por reembolsar o valor equivalente ao desconto oferecido pelo governo por meio de uma Guia de Recolhimento da União (GRU).
Essa medida segue uma lógica semelhante à aplicada a pessoas com deficiência (PCDs) e taxistas que adquirem veículos com isenção fiscal e decidem vendê-los a indivíduos que não se enquadram nesses grupos antes do prazo estipulado por lei. No entanto, nesses casos, a carência é de quatro anos.
Nos próximos dias, o MDIC publicará uma portaria para regulamentar o procedimento e fornecer esclarecimentos adicionais sobre a medida.
O programa de desconto do governo oferece reduções de preço que variam de R$ 2 mil a R$ 8 mil em modelos de até R$ 120 mil. Essa iniciativa visa estimular o setor automotivo e facilitar o acesso da população a veículos novos, impulsionando a economia do país
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