A Câmara de Vereadores de Veranópolis realizou nesta quarta-feira, dia 28, às 19h, a Sessão Ordinária 16/2023. Confira o que esteve em apreciação, assim como as matérias com entrada na casa:
Indicação nº 93, de 06 de junho de 2023
Autores: Cristiano Valduga Dal Pai (PDT) e João Guilherme Mazetto (PSD)
Ementa: Solicitam ao Executivo Municipal para que, através de sua Secretaria competente, estude a possibilidade de efetuar a instalação dos braços excedentes de iluminação pública – que foram retirados da área urbana do Município – nas Comunidades do interior, próximo às suas Sedes.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 94, de 07 de junho de 2023
Autor: Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente instale no local próprio, na Rua Saul Irineu Farina, Hospital Comunitário São Pelegrino Lazziozi mais dois container coletores de resíduos orgânicos e recicláveis.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 95, de 07 de junho de 2023
Autor: Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria de Infraestrutura e Conselho Municipal de Trânsito, estude a possibilidade de instalar uma rótula ou canteiro central na esquina entre as ruas Saul Irineu Farina e Rui Barbosa, ao lado do Hospital Comunitário São Peregrino Lazziozi.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 96, de 07 de junho de 2023
Autor: Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)
Ementa: Solicita para que o Executivo Municipal, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar rampas acessíveis nas esquinas no perímetro central, que não haja acessibilidade, e ajustar as rampas existentes que não possuem a inclinação adequada.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Projeto de Lei nº 442, de 05 de junho de 2023
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza a firmar convênio com o escritório de Veranópolis da EMATER/ASCAR.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 443, de 06 de junho de 2023
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza a realizar despesas com o “Projeto de Educação e Prevenção às Drogas e à Violência para Crianças e Adolescentes – PROERD”. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 19.130,00.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 444, de 07 de junho de 2023
Autor: Poder Executivo
Ementa: Abertura de crédito especial.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 445, de 07 de junho de 2023
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde – AVAES.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 446, de 07 de junho de 2023
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 448, de 14 de junho de 2023
Autor: Poder Executivo
Ementa: Termo de Cooperação entre os municípios de Farroupilha e Veranópolis, para a viabilização do atendimento médico, ambulatorial e hospitalar na especialidade de Traumatologia e Ortopedia – alta complexidade, aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Matérias com entrada na casa:
Indicação nº 97, de 21 de junho de 2023
Autor: Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)
Ementa: Solicito ao Executivo Municipal para que, através do seu Órgão Competente, estude a possibilidade de realizar a divulgação e orientação sobre a Lei Federal nº 8.080, de 16.09.1990, e na Lei Orgânica de Saúde, que Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. A presente lei trata do fornecimento de cadeira de rodas ou motorizada, cadeira de banho e almofada específica para evitar escaras, fornecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Benefício este perante comprovação, através de laudo médico, informando o uso da cadeira de rodas como meio de locomoção.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
Indicação nº 98, de 21 de junho de 2023
Autores: Maria de Lourdes Scopel Gregol (MDB), João Guilherme Mazetto e Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)
Ementa: Solicitam ao Executivo Municipal para que, através do seu órgão competente, juntamente com a Câmara de Vereadores, estude a possibilidade de realizar uma audiência pública para tratar do Transtorno de Espectro Austista (TEA), bem como a criação de um Centro de Autismo.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
Projeto de Lei nº 447, de 14 de junho de 2023
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto: “Exposição Vila Azul: mãos que constroem memórias que pulsam”. O valor total do projeto é de R$ 16.600,00.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei nº 449, de 14 de junho de 2023
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza a firmar Termo de Cessão de Uso com a COOPERCICLO.
Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.
Projeto de Lei nº 450, de 16 de junho de 2023
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto: “Estudante como protagonista juvenil”. O valor total do projeto é de R$ 17.840,00.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei nº 451, de 16 de junho de 2023
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto: “Minha Cidade, Minha História”. O valor total do projeto é de R$ 30.000,00.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei nº 452, de 21 de junho de 2023
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto: “Semana da Pátria”. O valor total do projeto é de R$ 36.481,26.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei nº 455, de 23 de junho de 2023
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
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