A Caixa Econômica Federal, um dos maiores bancos do Brasil, anunciou que começará a cobrar tarifas por transferências via PIX realizadas por seus clientes empresariais a partir de 19 de julho. No entanto, pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEIs) continuarão isentos dessas taxas.
As normas estabelecidas pelo Banco Central do Brasil determinam que pessoas físicas não devem ser cobradas pelo uso da ferramenta de pagamento instantâneo, “seja para pagar ou receber”. Para pessoas jurídicas, no entanto, a cobrança de tarifas foi autorizada desde novembro de 2020. De acordo com a Caixa, as tarifas, que são exclusivas para empresas privadas, serão cobradas com base no tipo de operação.
São três as categorias de tarifas:
- Transferência PIX, que inclui:
- Envio de PIX de pessoa jurídica para pessoa física por meio de inserção manual de dados, chave PIX ou iniciador de pagamento.
- Envio de PIX de pessoa jurídica para pessoa jurídica por meio de inserção manual de dados e chave PIX.
Nessa categoria, a tarifa será de 0,89% do valor da operação, com cobrança mínima de R$ 1 e máxima de R$ 8,50. Caso o percentual resulte em um valor maior ou menor que esses limites, serão aplicadas as cobranças mínima e máxima sobre a operação.
- Compra PIX, que inclui:
- Recebimento de PIX em transações de pessoa física para pessoa jurídica por meio de inserção de dados bancários, iniciador de pagamento, chave PIX ou QR Code estático.
- Recebimento de PIX em transações de pessoa jurídica para pessoa jurídica por meio de QR Code estático e iniciador de pagamento.
Nesse caso, a tarifa será de 0,89% do valor da operação, com cobrança mínima de R$ 1 e máxima de R$ 130.
- Checkout PIX, que inclui:
- Recebimento de PIX em transações de pessoa física para pessoa jurídica por meio de QR Code dinâmico.
- Recebimento de PIX em transações de pessoa jurídica para pessoa jurídica por meio de QR Code dinâmico.
Para essa categoria, a tarifa será de 1,20% do valor da operação, com cobrança mínima de R$ 1 e máxima de R$ 130.
Em comunicado, a Caixa Econômica Federal enfatizou que “não cobra tarifas PIX de seus clientes pessoa física, Microempreendedores Individuais (MEI) e beneficiários de programas sociais”.
O banco também informou que comunicou antecipadamente a cobrança a partir de 19 de julho “exclusivamente para clientes pessoa jurídica privada” e destacou que essa prática já é realizada por outras instituições financeiras.
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