Vila Flores dá um importante passo em direção à proteção e dignidade dos animais ao aprovar a Política Municipal de Proteção e Atendimento aos Direitos dos Animais por meio do Projeto de Lei 010/2023. Essa medida visa tornar a responsabilidade de cuidar dos animais uma obrigação moral de toda a sociedade, com especial ênfase no Poder Público.
A Política Municipal abrange uma ampla gama de animais, incluindo os de estimação ou companhia, bem como aqueles utilizados para trabalhos ou tração veicular. Seu principal objetivo é promover a dignidade animal, garantir a participação da comunidade e fomentar a conscientização por meio da inserção escolar e campanhas de mídia, canais oficiais e outros espaços comunitários. Essas ações visam educar a população sobre adoção ética e responsável, bem como despertar a consciência sobre o sofrimento animal e promover convivências mais éticas, pacíficas e solidárias.
Uma importante medida decorrente da aprovação dessa política é a criação do Fundo Municipal dos Direitos dos Animais. Esse fundo receberá repasses financeiros provenientes de instâncias estaduais e federais, com a finalidade de realizar castrações e ações de controle populacional. Esses recursos serão direcionados especificamente para animais sob guarda de pessoas de baixa renda, animais abandonados e encaminhados por protetores, além de animais comunitários que necessitem de apoio.
Através desse fundo, será possível financiar a realização de castrações, um importante mecanismo para controlar a população de animais e prevenir o surgimento de situações de abandono e maus-tratos. Além disso, outras ações voltadas para o bem-estar e saúde dos animais também poderão ser implementadas, buscando sempre o cuidado e a proteção desses seres tão especiais em nossa sociedade.
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