Nos últimos dois anos, a adesão ao Saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) teve um crescimento significativo. De acordo com dados da Caixa, o número de trabalhadores que optaram por essa modalidade aumentou de 8,5 milhões em 2020 para 22,9 milhões em 2022, representando um aumento de 170%. Nesse mesmo período, o volume de pagamentos também cresceu, passando de R$ 9,4 bilhões para R$ 12,7 bilhões.
Essa opção do FGTS permite ao empregado retirar uma parte do saldo no fundo no mês de seu aniversário. No entanto, o governo federal expressou o desejo de acabar com essa modalidade, alegando que ela prejudica a função original do fundo, que é servir como uma poupança para proteger o trabalhador em casos de demissão.
Em fevereiro, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, classificou o Saque-aniversário como um engodo, afirmando que ele enfraquece o fundo para investimento. Os recursos do FGTS são utilizados pelo governo para financiar programas de habitação, obras de saneamento e infraestrutura.
Para extinguir o Saque-aniversário, são necessárias mudanças na legislação, o que requer aprovação do Congresso Nacional, pois o Conselho do FGTS não tem a autoridade para realizar essa alteração, conforme informado pela pasta do ministro Marinho.
No entanto, há diferentes perspectivas sobre o assunto. O deputado Gilson Marques (NOVO-SC) é favorável à manutenção do Saque-aniversário, considerando-o uma opção positiva para os cidadãos, embora reconheça a necessidade de melhorias. Por outro lado, o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) apoia a proposta de acabar com o Saque-aniversário, argumentando que essa modalidade prejudica os trabalhadores.
Segundo o IFGT, o Saque-aniversário se tornou um problema para os trabalhadores, que estão transformando esse benefício em um “14º salário” e, quando realmente precisarem, terão um saldo menor. Além disso, se forem demitidos sem justa causa, terão que esperar 25 meses para sacar o fundo daquela empresa. A organização também alerta que essa modalidade de saque é usada como garantia em empréstimos consignados, o que compromete ainda mais os recursos do Fundo de Garantia.
O Saque-aniversário foi criado em 2019 como uma opção para os trabalhadores, permitindo o saque anual de uma parte do saldo do FGTS no mês de aniversário. Quem não adere a essa modalidade permanece na sistemática padrão, que é o saque-rescisão, ou seja, só pode ter acesso ao dinheiro do FGTS quando é desligado da empresa em que trabalha. No entanto, uma desvantagem apontada por muitos é que, se um trabalhador que aderiu ao Saque-aniversário for demitido, ele terá direito apenas à multa rescisória e não poderá sacar o valor total da conta do FGTS.
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