Parecer final da Comissão Processante recomenda a cassação do vereador Sandro Fantinel

A Comissão Processante, encarregada de investigar o vereador Sandro Fantinel/Sem Partido por quebra de decoro, recomendou sua cassação de mandato. O anúncio do parecer final foi feito pelo relator da comissão, vereador Edi Carlos Pereira de Souza/PSB, na Sala de Reuniões da Presidência da Casa, na manhã desta quinta-feira (11/05), à imprensa e à comunidade. Fantinel é acusado em três denúncias organizadas em quatro tópicos. Duas delas recomendam a cassação e outras duas o arquivamento.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Zé Dambrós, uma sessão de julgamento deverá ser marcada para a próxima terça-feira (16/05), no plenário do Parlamento. A confirmação sairá depois de reunião da Mesa Diretora do Legislativo. A sessão de julgamento é necessária para que o vereador seja cassado, sendo exigida a aprovação de um dos itens que recomendam a cassação por, pelo menos, 16 votos favoráveis (dois terços da composição do plenário, incluindo o voto do presidente da Câmara), de acordo com o decreto-lei 201/1967.

Fantinel é acusado de proferir declarações em relação ao trabalho análogo à escravidão de baianos, em sua maioria, junto à colheita da safra de uva de vinícolas de Bento Gonçalves, realizada nos últimos meses. Também foi denunciado por ilações contra um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Se o resultado da votação for absolutório, o chefe do Legislativo determinará o arquivamento do processo, em qualquer caso é comunicado o resultado à Justiça Eleitoral.

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