Nesta terça-feira, no Rio Grande do Sul, ocorreram novos protestos de indígenas em reação à votação do projeto de lei do marco temporal, o projeto de lei 490/2007, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília. As manifestações tiveram lugar no km 257,9 da BR 285, no município de Gentil, na região Norte do estado, e no km 2 da BR 383, em Iraí, também na região Norte.
A Polícia Rodoviária Federal está monitorando a situação no km 257,9 da BR 285, em Gentil, e tentando negociar a liberação da via. Foram feitos desvios do tráfego na região e, de hora em hora, ocorreu a liberação parcial da rodovia. Na segunda-feira, um outro ato de indígenas já havia sido realizado no km 2 da BR 386, também na região Norte do estado, e nesta manhã o trecho voltou a ser bloqueado. Além disso, há relatos de mobilizações na BR 285, em Água Santa, e na RSC 480, entre São Valentim e Erval Grande.
Movimentos e parlamentares que defendem os povos indígenas e as causas ambientais buscam barrar a votação do marco temporal de demarcação de terras indígenas, temendo prejuízos às pautas devido às alterações feitas à medida provisória que reestrutura os ministérios. Há receios de que as mudanças no texto original possam permitir brechas para atividades como garimpo, agropecuária, abertura de rodovias, linhas de transmissão de energia, instalação de hidrelétricas, além de contratos com a iniciativa privada e não indígena para empreendimentos.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto do marco temporal. O projeto de lei 490/2007 defende a tese de que os povos indígenas só possam reivindicar as terras já ocupadas por eles antes de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
A Defensoria Pública da União (DPU) enviou uma nota técnica ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pedindo a rejeição integral do projeto de lei que define o marco temporal como critério para as demarcações. Segundo a DPU, o projeto representa uma grave violação dos direitos humanos, contrariando os deveres do Estado brasileiro explicitados na Convenção da ONU sobre a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, além de confrontar precedentes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
A questão está sendo discutida na Câmara dos Deputados antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. O julgamento do STF sobre o marco temporal está marcado para o dia 7 de junho.
Com informações do Jornal Correio do Povo.
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