Justiça condena defensores do ‘kit covid’ a pagar R$ 55 milhões por danos coletivos e à saúde

Nesta quinta-feira (25), o Ministério Público Federal (MPF) divulgou a decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenando defensores do chamado “tratamento precoce” contra a Covid-19 a pagar uma indenização de R$ 55 milhões por danos morais coletivos e à saúde, as informações são do Portal G1.

Foram condenadas, em duas ações distintas, a Associação Dignidade Médica de Pernambuco, conhecida como Médicos Pela Vida, e as empresas Vitamedic Indústria Farmacêutica, Centro Educacional Alves Faria (Unialfa) e GJA Participações, do Grupo José Alves.

Até o momento, tanto a Vitamedic quanto o Grupo José Alves declararam que “não têm nada a declarar” sobre o caso, enquanto aguardamos o retorno dos demais envolvidos.

De acordo com a denúncia, os condenados divulgaram material publicitário incentivando o uso de medicamentos para o tratamento ineficaz da Covid-19, popularmente conhecido como “kit covid”. A publicidade, intitulada “Manifesto Pela Vida”, foi assinada pelo grupo chamado “Médicos do Tratamento Precoce Brasil”.

No comunicado, os representantes defendiam o uso de medicamentos como hidroxicloroquina e ivermectina, embora estudos científicos tenham comprovado a ineficácia dessas substâncias contra a Covid-19.

Segundo o MPF, a recomendação dos medicamentos no material publicitário não informava sobre os possíveis efeitos adversos e ainda incentivava a automedicação.

A Vitamedic, fabricante de ivermectina, foi alvo da CPI da Covid no Senado. Conforme apurado pelo MPF, a empresa financiou a publicidade irregular, investindo R$ 717 mil.

Cruzando informações fornecidas pela própria farmacêutica à CPI, verificou-se que o faturamento da Vitamedic com a venda de caixas de ivermectina em 2020 foi de aproximadamente R$ 469,4 milhões, um aumento de 2.925% em relação ao faturamento informado pela empresa em 2019, de R$ 15,5 milhões.

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