O governo do Estado assinou, na quarta-feira (24/5), o Pacto pela Adoção de Boas Práticas Trabalhistas na Vitivinicultura do Rio Grande do Sul, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e à Federação das Cooperativas Vinícolas do RS (Fecovinho), em solenidade realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa. O secretário de Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Gilmar Sossella, compôs mesa no evento representando o governador Eduardo Leite.
A ação busca promover o trabalho decente e aperfeiçoar as relações e condições trabalhistas no setor. Para isso, o pacto orienta que os signatários adotem algumas medidas, como verificar a regular constituição da empresa contratada e a sua capacidade econômico-financeira, certificar de que os alojamentos e locais de refeição estão adequados (conforme previsto em legislação) e solicitar o comprovante de registro do trabalhador e a apresentação de controle de jornada de trabalho dos empregados.
Sossella lembrou a atuação do governo após a descoberta de casos de trabalho análogo à escravidão no Estado. “Fizemos a busca ativa dos trabalhadores e prestamos assistência para o recebimento de indenizações, seguro-desemprego especial e reinserção no mercado”, disse. Além disso, citou o acordo de cooperação técnica assinado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), em março, para intensificar a fiscalização e a promoção de políticas públicas para prevenção de novos episódios.
Para o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o ato é uma oportunidade de identificar os problemas existentes e solucioná-los. “Nossa missão é eliminar essa situação. Não aceitamos um trabalho degradante, precário, que leve a uma condição similar à escravidão”, afirmou. O ministro ainda frisou que fez questão de vir ao Rio Grande do Sul para assinar o pacto. “Precisamos ser parte do processo de construção de um movimento na sociedade brasileira”, pontuou.
Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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