A nova tabela do Imposto de Renda dos servidores do RS entrou em vigor no início de maio, conforme Medida Provisória 1171/2023, de 30 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 1º de maio de 2023.
A alteração mais significativa foi o aumento da base de cálculo de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112, sendo permitida a dedução automática de 25% do valor máximo da faixa de isenção (R$ 2.112 x 25% = R$ 528) para os servidores que ganham até R$ 2.640,00 (R$ 2.112 + 528 = 2.640), os quais deixarão de pagar imposto de renda.
No caso dos servidores que recebem acima de R$ 2.640, o desconto será calculado com base em dois critérios, prevalecendo o que for mais benéfico para o servidor, sem necessidade de manifestação a respeito. O primeiro deles inclui as deduções legais, que serão realizadas conforme a regra que já vinha sendo utilizada. O segundo critério refere-se à dedução simplificada, que desconsidera as deduções legais, aplicando-se o valor de R$ 528,00.
Nas tabelas abaixo, é possível comparar os valores e observar o que mudou:
As deduções por dependente e por aposentado maior de 65 anos é por pessoa, e seus valores não foram alterados.
A base de cálculo do Imposto de Renda é obtida subtraindo-se do valor bruto os valores da previdência, do abatimento por dependente e do abatimento por idade maior que 65 anos.
Mais informações podem ser obtidas na página do Tesouro do Estado.
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