Estado dá início à implantação do monitoramento de agressores de mulheres por tornozeleiras eletrônicas

Na solenidade, também foi divulgado o cronograma de implantação e de distribuição (clique aqui) dos 2 mil kits de equipamentos adquiridos a partir de investimento de R$ 4,8 milhões do Programa Avançar. O projeto entra em execução nos municípios de Porto Alegre e Canoas e, na sequência, será expandido para os demais municípios do Rio Grande do Sul. A distribuição da tecnologia está baseada em um modelo de risco para agressores e vítimas de violência doméstica desenvolvido pelo Programa RS Seguro em parceria com a London School of Economics (leia mais abaixo).

“Estamos aqui celebrando este avanço nesse entendimento interinstitucional sobre o monitoramento do agressor, porque se nós temos um crime que acontece muitas vezes dentro de casa, sem a capacidade do poder público estar com um policial dentro de cada casa, nós colocamos o Poder Público, através do que a tecnologia nos proporciona, no calcanhar desses agressores. É uma forma de estarmos ali presentes. É mais um esforço no entendimento institucional e que temos a convicção de que vai nos dar um suporte importante para fazermos esse monitoramento de forma a reduzirmos esses indicadores”, afirmou o governador Eduardo Leite.

Para o secretário da Segurança Pública, Sandro Caron, o início das operações irá reforçar ainda mais o conjunto de ações que vêm sendo adotadas pelo Estado no combate ao feminicídio. “Além de trabalharmos pelo fortalecimento das estruturas de segurança, também seguiremos investindo em novas ferramentas e soluções visando o combate à violência doméstica. Este é um crime desafiador que muitas vezes ocorre de forma silenciosa no ambiente familiar. Por isso, as forças policiais estão mobilizadas e atuando de forma integrada para identificar estes casos para reduzir ainda mais os indicadores de feminicídio”, reforçou Caron. 

O projeto é uma iniciativa do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher – EmFrente, Mulher, sob a coordenação do RS Seguro, com objetivo de desenvolver uma estratégia pública padronizada para aperfeiçoar a rede de monitoramento de casos de violência doméstica no Estado. A iniciativa ainda agrega ao sistema de Justiça uma solução tecnológica que possibilita duplo monitoramento, tanto do agressor (tornozeleira eletrônica) como da vítima (telefone celular), contemplando o uso e cruzamento de tecnologias já existentes.

“Essa iniciativa, além da importância de oferecer a máxima proteção possível das vítimas de violência doméstica e familiar, traz consigo um enorme simbolismo, na medida em que foi idealizada pelo Estado, no âmbito do Comitê EmFrente, Mulher, em seu sentido mais amplo, com a participação efetiva de representantes de todos os Poderes, além de várias instituições e órgãos, inclusive da sociedade civil, o que deve ser motivo de muito orgulho para todos nós”, destacou o diretor-executivo do RS Seguro, Antônio Padilha.

Na solenidade no Piratini, além de Leite, Padilha e Caron, também assinaram o termo de cooperação a presidente do Tribunal de Justiça do RS, desembargadora Íris Helena Medeiros Nogueira, o procurador-Geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana, o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Cláudio dos Santos Feoli, o chefe da Polícia Civil, delegado Fernando Antônio Sodré de Oliveira, e o superintendente dos Serviços Penitenciários, Mateus Schwartz dos Anjos.

Análise de dados para otimizar aplicação da tecnologia

O Monitoramento do Agressor busca dar maior efetividade às MPUs, minimizando os riscos e aumentando a segurança das vítimas com a oferta de tecnologia para sua proteção, além da efetiva prevenção contra ocorrências de feminicídios. Para estabelecer o desenho de implantação do projeto, o RS Seguro assinou, em 11 de setembro de 2021, um termo de cooperação com a London School of Economics (LSE).

Foi criada uma ferramenta de Business Intelligence (BI) para identificar quais mulheres têm mais risco de serem vítimas de feminicídio, visando a priorização das ações protetivas do Estado. Esse BI auxiliará os juízes a verificarem os casos de MPU que mais necessitam do duplo monitoramento (vítima e agressor). Para o desenvolvimento deste modelo, foram analisados dados individuais e ocorrências policiais em todo Estado do Rio Grande do Sul.

As equipes da Polícia Civil e da Brigada Militar que atuarão no Monitoramento do Agressor já passaram pela fase de treinamento, para a operação e implantação do projeto. A matriz curricular contou com temas como conceitos e plataforma de monitoramento eletrônico, funcionamento da tornozeleira, testes de uso do dispositivo e simulações.

Também estiveram presentes na solenidade desta sexta-feira o vice-governador, Gabriel Souza, o secretário adjunto da Segurança Pública, Mario Ikeda, a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJRS, Tais Culau, a juíza do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Porto Alegre, Madgéli Frantz Machado, o juiz do 2º Juizado, Luiz Alberto Rotta, a juíza do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Canoas, Andréia Goedert, a ouvidora da Mulher do TJRS, desembargadora Jane Maria Kohler Vidal, a promotora de Justiça Coordenadora do Grupo Especial de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar do MPRS, Carla Carrion Fros, o 1º promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Porto Alegre, Marcelo Ries, a promotora de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Canoas, Mariana Pires, e a diretora da Divisão de Proteção à Mulher da Polícia Civil do RS e líder do projeto do Monitoramento do Agressor, delegada Cristiane Pires Ramos.

 CONFIRA O CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO (.pdf 184,27 KBytes)

 CONFIRA A DISTRIBUIÇÃO DOS KITS DE EQUIPAMENTOS POR REGIÃO (.pdf 9,67 MBytes)

Como funciona

Mediante autorização da Justiça, a vítima receberá um celular com o aplicativo interligado ao aparelho usado pelo agressor. No monitoramento, se ocorrer aproximação à vítima, o equipamento emite um alerta.

Caso o agressor não recue e ultrapasse o raio de distanciamento determinado pela medida protetiva, o aplicativo mostrará um mapa em tempo real e alertará novamente a vítima e a central de monitoramento.

Após este segundo alerta, a Patrulha Maria da Penha ou outra guarnição da Brigada Militar mais próxima, irá se dirigir para o local. O aplicativo foi programado para não ser desinstalado, além de permitir o cadastro de familiares e pessoas de confiança que a vítima possa estabelecer contato para casos de urgência.

Os equipamentos

Em 9 de novembro de 2022, o Estado assinou o contrato com a empresa suíça Geosatis para aquisição das tornozeleiras eletrônicas para os agressores e celulares para as vítimas.

As tornozeleiras são feitas de polímero com travas de titânio, que sustentam mais de 150 quilos de pressão. Caso haja tentativa de puxar ou cortar o artefato, os sensores internos enviam imediatamente sinais de alarme para a central de monitoramento. O carregador portátil garante carregamento da bateria em 90 minutos, e a carga dura 24 horas. O sistema emite um alerta em caso de baixa porcentagem de carga. 

Funcionamento do projeto em Porto Alegre

• Central de Monitoramento Eletrônico – Avenida Pernambuco, 649/4º andar, bairro Navegantes.
• Atendimento à vítima monitorada – Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) – Rua Professor Freitas e Castro, 700, bairro Azenha. Telefone: (51) 3288-2172.
• Atendimento ao agressor monitorado – instalacão/desinstalação e configuração do equipamento será realizado nas dependências da CORE – Cidade da Polícia – Avenida Bento Goncalves, 8.855, Bairro Agronomia.

Funcionamento do projeto em Canoas

• Central de Monitoramento Eletrônico – Avenida Santos Ferreira, 4.321, bairro Estância Velha.
• Atendimento à vítima monitorada – Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) – Rua Humaitá, 1.120, bairro Nossa Senhora das Graças. Telefone: (51) 3462-6700.
• Atendimento ao ofensor monitorado – 2ª Delegacia de Polícia Regional Metropolitana, do Departamento de Polícia Metropolitana (DPRM/DPM) – Avenida Doutor Sezefredo Azambuja Vieira, 2.730, bairro Marechal Rondon. Telefone: (51) 3425-9000.