Confira as indicações aprovadas nesta segunda-feira, 08, na Câmara de Vereadores de Veranópolis

A Câmara de Vereadores de Veranópolis realizou nesta segunda-feira, dia 08, a Sessão Ordinária 11/2023. Confira o que esteve em apreciação, assim como as matérias com entrada na casa:

Indicação nº 69, de 24 de abril de 2023

Autora: vereadora Mara Lourdes Garib Guzzo (MDB)

Ementa: Solicita ao Poder Executivo para que, através da Secretaria competente, estude a possibilidade de realizar limpeza e roçada em todo o bairro Medianeira.

Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 70, de 24 de abril de 2023

Autores: vereadores Cristiano Valduga Dal Pai (PDT), João Guilherme Mazetto (PSD), Luis Carlos Comiotto (PDT), Mara Lourdes Garib Guzzo (MDB), Rodrigo Costa (PSD) e Vanderlei Zanotto – Chumbinho (PP)

Ementa: Com base no Art. 127 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propõem ao Plenário Moção de Reconhecimento a todas às Comunidades do Interior do nosso Município que participaram ativamente da XI Femaçã, tornando o espaço de exposição e história o mais acolhedor e visitado da referida feira.

Com parecer favorável da Comissão de Homenagens e Títulos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

VETO ao Projeto de Lei Legislativo nº 10/2023

Autor: Poder Executivo

Ementa: Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

Com parecer pela deliberação em plenário da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por sete votos favoráveis (Adriane Maria Parise, João Guilherme Mazetto, Luis Carlos Comiotto, Mara Garib Guzzo, Maria de Lourdes Scopel Gregol, Rodrigo Felipe Angonese Costa e Vanderlei Zanotto) e uma abstenção (Cristiano Valduga Dal Pai)

Projeto de Lei nº 416, de 24 de abril de 2023

Autor: Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal da Saúde.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 418, de 24 de abril de 2023

Autor: Poder Executivo

Ementa: Cria a Casa da Cultura Frei Rovílio Costa e dá outras providências.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Matérias com entrada na casa:

Indicação nº 71, de 04 de maio de 2023

Autores: vereadores Cristiano Valduga Dal Pai (PDT) e Vanderlei Zanotto – Chumbinho (PP)

Ementa: Solicitam ao Poder Executivo para que, através da Secretaria de Infraestrutura, construa um abrigo para as pessoas que utilizam a Estratégia da Saúde da Família do Bairro Santo Antônio.

Encaminhado para a Comissão de Serviços Públicos.

Indicação nº 72, de 04 de maio de 2023

Autores: vereadores Cristiano Valduga Dal Pai (PDT) e Vanderlei Zanotto – Chumbinho (PP)

Ementa: Solicitam ao Poder Executivo para que, através da Secretaria de Infraestrutura, construa uma escada de concreto armado com corrimão entre as Ruas Santo Bonifácio Fabi e Capitão Pelegrino Guzzo no Bairro Santo Antônio em frente a Escola Municipal de Ensino Fundamental Adriano Farina.

Encaminhado para a Comissão de Serviços Públicos.

Indicação nº 73, de 04 de maio de 2023

Autor: vereador Vanderlei Zanotto – Chumbinho (PP)

Ementa: Solicita ao Poder Executivo para que, através da Secretaria de Infraestrutura, faça uma limpeza na Rua São Francisco de Assis próximo ao número 569, recolhendo a sujeira depositada.

Encaminhado para a Comissão de Serviços Públicos.

Indicação nº 74, de 04 de maio de 2023

Autor: vereador Vanderlei Zanotto – Chumbinho (PP)

Ementa: Solicita ao Poder Executivo para que, através da Secretaria de Infraestrutura, e Conselho Municipal de Trânsito instale uma lombofaixa na Rua João Paulo II, em frente a Estratégia da Saúde da Família do Bairro Santo Antônio.

Encaminhado para a Comissão de Serviços Públicos.

Indicação nº 75, de 04 de maio de 2023

Autor: vereador Vanderlei Zanotto – Chumbinho (PP)

Ementa: Solicita ao Poder Executivo para que, através da Secretaria de Infraestrutura, e Conselho Municipal de Trânsito instale uma lombofaixa acima do portão de entrada da Escola Municipal de Ensino Fundamental Adriano Farina, na Rua Capitão Pelegrino Guzzo e a repintura da faixa de segurança na rua lateral a escola.

Encaminhado para a Comissão de Serviços Públicos.

Indicação nº 76, de 04 de maio de 2023

Autor: vereador Vanderlei Zanotto – Chumbinho (PP)

Ementa: Solicita ao Poder Executivo para que, através da Secretaria de Infraestrutura, limpe a área de terra e as lixeiras instaladas em frente ao portão de entrada da Escola Municipal de Ensino Fundamental Adriano Farina, na Rua Capitão Pelegrino Guzzo.

Encaminhado para a Comissão de Serviços Públicos.

Indicação nº 77, de 04 de maio de 2023

Autor: vereador Vanderlei Zanotto – Chumbinho (PP)

Ementa: Solicita ao Poder Executivo para que, oficie a pessoa jurídica que efetuou as obras de revitalização da Avenida Júlio de Castilhos para que esta faça os devidos reparos no calçamento, tendo em vista que a revitalização foi feita a pouco tempo e já existem inúmeros problemas, tais como, rebaixamento do solo, paralelepípedos soltos etc..

Encaminhado para a Comissão de Serviços Públicos.

Indicação nº 78, de 04 de maio de 2023

Autores: Aristeu André Caron, Adriane Maria Parise, Cristiano Valduga Dal Pai, João Guilherme Mazetto, Luis Carlos Comiotto, Mara Garib Guzzo, Maria de Lourdes Scopel Gregol, Rodrigo Felipe Angonese Costa e Vanderlei Zanotto – Chumbinho

Ementa: Com base no Art. 127 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Veranópolis, propõem ao Plenário, Moção de Reconhecimento ao “Colégio Regina Coeli” que completa 75 anos de história no dia 30 de maio de 2023.

Encaminhado para a Comissão de Homenagens e Títulos.

VETO ao Projeto de Lei Legislativo nº 12/2023

Autor: Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre a Instituição do Cadastro Municipal de Pessoas Portadoras de Lúpus ou outra doença autoimune imunossupressora e a criação de programa de informação no município de Veranópolis/RS.

Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei Legislativo nº 14, de 28 de abril de 2023

Autores: Aristeu André Caron, Cristiano Valduga Dal Pai, João Guilherme Mazetto, Luis Carlos Comiotto, Rodrigo Felipe Angonese Costa e Vanderlei Zanotto – Chumbinho

Ementa: Altera o artigo 4º da Lei nº 8.035/23 ampliando o prazo de início da vigência da legislação.

Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei nº 419, de 28 de abril de 2023

Autor: Poder Executivo

Ementa: Estabelece anistia das penalidades relativas ao descumprimento do disposto no Código Tributário Municipal em seus artigos art. 381 § 2o e art. 382 § 4o no exercício de 2022.

Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei nº 420, de 28 de abril de 2023

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera Lei Municipal No 7.100/2017, que disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida leis e dispõe sobre o Código Tributário Municipal.

Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei nº 421, de 28 de abril de 2023

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Dia do Vinho Brasileiro 2023.” A despesas de que trata esta lei totalizam até R$ 79.932,00.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 422, de 28 de abril de 2023

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza abertura de crédito especial.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 423, de 02 de maio de 2023

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “2ª Semana Municipal do Brincar: A Natureza do Brincar.” A despesas de que trata esta lei totalizam até R$ 23.264,20.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.