Caxias do Sul divulga comunicado à população em relação à paralisação anunciada pelo Sindicato dos Servidores

A administração de Caxias do Sul, face à paralisação anunciada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv) para dia 31 de maio, quarta-feira, presta os seguintes esclarecimentos à população caxiense:

1. A administração municipal respeita a manifestação da categoria e segue aberta ao diálogo, embora considere a paralisação um recurso extremo e exagerado, diante da situação financeira do município, do momento da economia nacional e pelo fato de estar rigorosamente em dia com os servidores;
2. Uma nova reunião entre a Comissão de Negociação do Executivo e os representantes da categoria está marcada para as 16h30min desta terça-feira (30/05);
3. A paralisação pressupõe a manutenção de todos os serviços e atividades essenciais, para evitar penalizar a população de Caxias do Sul;
4. Os servidores que aderirem à paralisação deverão justificar a ausência ao trabalho, mediante falta justificada ou banco de horas;
5. A orientação acima não se aplica aos profissionais da educação. No caso de escolas em que houver adesão à paralisação, o dia letivo deverá ser recuperado, para atender ao calendário escolar de, no mínimo, 200 dias letivos e 800 horas-aula, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação;
6. Os pais e responsáveis devem buscar junto à respectiva escola a orientação sobre a realização ou não de aula nesta quarta-feira (31/5);
7. Nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), as consultas que estavam agendadas para dia 31/05 serão remarcadas. As consultas médicas disponíveis ficarão reservadas para as demandas do dia, lembrando que as Unidades devem ter efetivo de no mínimo 40% das equipes. Visitas domiciliares estarão suspensas;
8. As Salas de Vacinas em UBSs, conforme já previsto anteriormente, estarão fechadas em função de atualização de banco de dados para novo sistema de registro do Ministério da Saúde.
9. Consultas especializadas no CES, atendimentos no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e Serviços de Saúde Mental (Apoiar; CAPS Álcool e Drogas, Cidadania, Integração e Infantojuvenil Mosaico Aquarela; CAIS Mental): os pacientes serão comunicados caso ocorra alguma interrupção no atendimento.
10. Hemocentro: aberto para agendamentos e orientações (presencialmente ou via telefone/WhatsApp), porém sem coleta de sangue. Está mantida a coleta externa previamente agendada para ocorrer em São Marcos, com vistas à manutenção de estoques;
11. Central de Exames: atendimento normal, porém a coleta de exames laboratoriais prevista para ocorrer nas UBSs Esplanada e Reolon será remarcada para a próxima quarta-feira (07/06);
12. Farmácias Básica, Especializada e do Componente Estratégico (no CES): expediente mantido, porém, o tempo de espera poderá ser maior em função do efetivo possivelmente reduzido. É recomendado que os pacientes que puderem retirem seus medicamentos em outras datas. A Farmácia Itinerante em Fazenda Souza está suspensa;
13. UPAs, Samu, Central de Regulação de Leitos e demais serviços 24 horas terão atendimento normal. A Secretaria da Saúde lembra que as UPAs são voltadas a atendimentos de urgência e emergência;
14. As casas de acolhimento Sol Nascente e Estrela Guia funcionarão normalmente, por se tratarem de serviços de acolhimento de alta complexidade da Fundação de Assistência Social (FAS);
15. Serviços de abastecimento de água, tratamento de esgoto e manutenção das redes são essenciais e ininterruptos, o que exige o trabalho de todo o quadro de servidores;
16. A administração municipal mantém os salários dos servidores rigorosamente em dia, bem como todas as obrigações legais;
17. A administração tem garantido a reposição da inflação. Em setembro/22 houve a antecipação de 2%, e em janeiro/23, de 3,49%, perfazendo um total de 5,49%, correspondente à média do IPCA de 2022.
18. Salvo imprevistos, a próxima reposição das perdas inflacionárias está prevista para o início de 2024, tendo como base a média do IPCA do ano anterior (2023).
19. O atendimento aos compromissos com a comunidade e aos pleitos dos servidores não são contraditórios, mas uma situação não pode inviabilizar a outra. A atual situação econômica do município não comporta conceder aumento real tendo em vista a queda na receita, o aumento das despesas sociais e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
20. O índice de despesa com pessoal no município está em 51,43% da receita corrente líquida no primeiro quadrimestre de 2023, portanto acima do limite de alerta (51,3%) determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A administração reitera seu compromisso com o diálogo e permanece à disposição para mais esclarecimentos.

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