Policiais ambientais de Rio Grande apreendem lagartixa-leopardo introduzida ilegalmente no país

Nesta terça-feira, 11 de abril, a guarnição da PATRAM de Rio Grande, em apoio à Receita Federal do Chuí – RS, realizou a apreensão de um animal exótico introduzido ilegalmente no país. Trata-se de uma espécie de lagartixa-leopardo, encontrada durante uma fiscalização de rotina nas encomendas de uma transportadora.

A descrição do bem no Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico – DACTE indicava se tratar de uma peça automotiva, mas ao abrir a caixa, a guarnição constatou que se tratava de um animal exótico, que estava sem água e alimento por cerca de 24 horas de trânsito até o destino final, uma residência no município do Chuí.

O animal foi apreendido pela Receita Federal e encaminhado ao Núcleo de Reabilitação da Fauna Silvestre – NURFS, por meio do Termo de Fiel Depositário, e a guarnição confeccionou a Comunicação de Ocorrência Policial.

Vale ressaltar que a Lei de Crimes Ambientais, regulamentada pelo Decreto Federal 6.514/08, tipifica como crime a introdução de espécie animal no país sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente. A pena é detenção de três meses a um ano e multa, além do dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à flora ou aos ecossistemas, que pode resultar em reclusão de um a quatro anos, e multa.

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