Lula perde ação contra Hang por mensagens em aviões nas praias de SC

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve seu pedido de indenização por danos morais contra o empresário catarinense Luciano Hang negado pelo juiz Rafael Espindola Berndt, da 2ª Vara Cível de Navegantes. O motivo da ação judicial foi o financiamento de aviões que carregavam faixas com frases contra Lula, que sobrevoaram praias catarinenses durante a temporada de verão 2019-2020.

Segundo o magistrado, como figura pública, Lula está sujeito a críticas, e Luciano Hang não extrapolou os limites da liberdade de expressão ao manifestar sua posição política. O juiz ainda considerou que o tom jocoso adotado pelo empresário não configura transbordo do direito de crítica.

Lula pedia R$ 100 mil de indenização a Hang, mas a decisão do juiz determinou que o presidente arque com os custos do processo. Lula ainda pode recorrer ao Tribunal de Justiça, mas a decisão atual representa uma vitória para Hang e a defesa da liberdade de expressão.

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