A ministra da Cultura, Margareth Menezes, anunciou nesta terça-feira (11) um aumento no valor do cachê de artistas solos integrantes da Lei Rouanet. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e visa reverter a redução promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em fevereiro de 2022. Na época, o limite por apresentação de artistas solos caiu de até R$ 45 mil para até R$ 3 mil.
Com a nova decisão, o limite para previsão de pagamento de cachês artísticos passa a ser de R$ 25 mil por apresentação para artistas solistas e modelos, R$ 5 mil para músicos e R$ 25 mil para o maestro ou regente, no caso de orquestra. Além disso, foi anunciado um aumento no valor de captação dos projetos, que varia de acordo com as categorias dos setores artísticos.
Vale destacar que há a possibilidade de solicitar valores maiores que os determinados nesta terça-feira, que deverão ser aprovados pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic). No entanto, a comissão foi suspensa durante o governo de Bolsonaro.
O objetivo da Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, é autorizar produtores a buscarem investimento privado para financiar iniciativas culturais, permitindo que as empresas possam abater parcela do valor investido no Imposto de Renda. A plataforma Salic (Sistema de Acesso às Leis de Incentivo à Cultura), onde os proponentes cadastram suas propostas, ficará disponível a partir desta terça-feira para solicitar os valores. O site é onde ocorrem todos os processos até a captação do valor: inscrição da proposta, aprovação, execução e prestação de contas.
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