Na última segunda-feira (03), a Câmara de Vereadores de Veranópolis realizou a Sessão Ordinária 08/2023. Na pauta, foram apreciadas diversas indicações para melhorias na cidade, bem como dois vetos a projetos de lei legislativos.
As indicações aprovadas por unanimidade incluem a solicitação ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria de Infraestrutura, solicite junto à Rio Grande Energia – RGE a extensão de rede elétrica entre a rua Luiz Siviero e a sede do Clube de Caça e Tiro Elias Ruas Amantino; a intimação urgente às empresas de telecomunicações responsáveis pelo poste existente na esquina da Rua Getúlio Vargas com a Rua Achiles de Resende, que apresenta risco iminente de queda; a extensão de rede elétrica até o final da Rua Raul Ghelere, no Bairro Sagrado Coração de Jesus, para instalação de braço de iluminação pública; o recapeamento asfáltico da entrada do Bairro Medianeira, no complexo de sinaleiras; e a instalação dos tubos na Rua San Marco, na Comunidade de Vila Azul.
Também foi aprovada a solicitação ao Executivo Municipal para que o Conselho Municipal do Idoso avalie a possibilidade de adequar a praça do São Francisco para a colocação de equipamentos de academia, e a troca da parada de ônibus existente na Capitão Pelegrino Guzzo, nº 862, no Bairro Santo Antônio.
Por outro lado, dois projetos de lei legislativos foram vetados por unanimidade: o Projeto de Lei Legislativo nº 05/2023, que alterava a Lei nº 5.605/2009 que institui o Código de Posturas do município de Veranópolis, e o Projeto de Lei Legislativo nº 06/2023, que instituía no âmbito do município de Veranópolis o Programa de Entrega Domiciliar de Medicamentos.
As indicações e vetos serão encaminhados ao Executivo Municipal para providências, confira a votação completa:
A Câmara de Vereadores de Veranópolis realizou nesta segunda-feira, dia 03, a Sessão Ordinária 08/2023. Confira o que esteve em apreciação, assim como as matérias com entrada na casa:
Indicação nº 53, de 14 de março de 2023
Autor: vereador Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria de Infraestrutura, solicite junto a fornecedora de energia elétrica, Rio Grande Energia – RGE a extensão de rede entre a rua Luiz Siviero e a sede do Clube de Caça e Tiro Elias Ruas Amantino.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 54, de 14 de março de 2023
Autor: vereador Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria de Infraestrutura, intime urgente às empresas de telecomunicações responsáveis pelo “poste” existente na esquina da Rua Getúlio Vargas com a Rua Achiles de Resende, pois o mesmo apresenta risco iminente de queda.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 55, de 16 de março de 2023
Autores: vereadores João Guilherme Mazetto (PSD) e Vanderlei Zanotto – Chumbinho (PP)
Ementa: Solicitam ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de fazer uma extensão de rede elétrica até o final da Rua Raul Ghelere, no Bairro Sagrado Coração de Jesus, para instalação de braço de iluminação pública.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 56, de 16 de março de 2023
Autor: vereador João Guilherme Mazetto (PSD)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria de Infraestrutura, realize o recapeamento asfáltico da entrada do Bairro Medianeira, no complexo de sinaleiras.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 57, de 16 de março de 2023
Autor: vereador João Guilherme Mazetto (PSD)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria de Infraestrutura, realize a instalação dos tubos na Rua San Marco, na Comunidade de Vila Azul.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 59, de 21 de março de 2023
Autora: vereadora Adriane Maria Parise (MDB)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade, o Conselho Municipal do Idoso possa estar avaliando a possibilidade de adequar a praça do São Francisco para a colocação de equipamentos da academia .
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 60, de 23 de março de 2023
Autor: vereador Vanderlei Zanotto – Chumbinho (PP)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar a troca da parada de ônibus existente na Capitão Pelegrino Guzzo, nº 862, no Bairro Santo Antônio.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
VETO ao Projeto de Lei Legislativo nº 05/2023
Autor: vereador Dênis Alex de Oliveira (PDT)
Ementa: Altera a Lei nº 5.605/2009 que institui o Código de Posturas do município de Veranópolis e dá outras providências.
Com parecer pela deliberação em plenário da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Rejeitado por unanimidade.
VETO ao Projeto de Lei Legislativo nº 06/2023
Autor: vereador Dênis Alex de Oliveira (PDT)
Ementa: Institui no âmbito do município de Veranópolis o Programa de Entrega Domiciliar de Medicamentos.
Com parecer pela deliberação em plenário da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Rejeitado por unanimidade.
Projeto de Lei Legislativo nº 12, de 20 de março de 2023
Autor: vereador João Guilherme Mazetto (PSD)
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Cadastro Municipal de Pessoas Portadoras de Lúpus ou outra doença autoimune imunossupressora e a criação de Programa de Informação no município de Veranópolis/RS.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Legislativo nº 13, de 21 de março de 2023
Autor: vereador Vanderlei Zanotto – Chumbinho (PP)
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Cadastro Municipal de Pessoas Portadoras de Lúpus ou outra doença autoimune imunossupressora e a criação de Programa de Informação no município de Veranópolis/RS.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 402, de 13 de março de 2023
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza doação de bens para a Associação Grupo de Escoteiros São Luiz Gonzaga de Veranópolis.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 403, de 14 de março de 2023
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza realiza despesas com o projeto “Visita Técnica para Hortitec – Holambra / São Paulo”. As despesas de que trata esta Lei limitam-se ao valor de R$ 18 mil.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 405, de 20 de março de 2023
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 406, de 22 de março de 2023
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 407, de 22 de março de 2023
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza realiza despesas com o projeto “Momento Cultural”. As despesas de que trata esta Lei limitam-se ao valor de R$ 18 mil.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 408, de 23 de março de 2023
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 7.086/2017, consolida a legislação que dispõe sobre o Sistema de Cultura, do Conselho Municipal de Política Cultural e do Patrimônio Histórico e Cultural de Veranópolis/RS.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Matérias com entrada na casa:
Indicação nº 62, de 29 de março de 2023
Autores: vereadores Cristiano Valduga Dal Pai (PDT) e Vanderlei Zanotto – Chumbinho (PP)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria de Infraestrutura, Setor de Engenharia, de uma forma urgente, solucione os problemas existentes no acesso (escadaria) da Rua Benjamin Constant, número do contador de luz 540, acesso ao final do Beco do Gatti.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
Projeto de Lei nº 409, de 30 de março de 2023
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências.
Encaminhada para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei nº 410, de 30 de março de 2023
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento 2023 para despesas com estruturação de PPPs e concessões.
Encaminhada para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
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