Câmara de Vereadores de Veranópolis aprova diversas indicações e veta dois projetos de lei

Redação Studio6 de abril de 2023

Na última segunda-feira (03), a Câmara de Vereadores de Veranópolis realizou a Sessão Ordinária 08/2023. Na pauta, foram apreciadas diversas indicações para melhorias na cidade, bem como dois vetos a projetos de lei legislativos.

As indicações aprovadas por unanimidade incluem a solicitação ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria de Infraestrutura, solicite junto à Rio Grande Energia – RGE a extensão de rede elétrica entre a rua Luiz Siviero e a sede do Clube de Caça e Tiro Elias Ruas Amantino; a intimação urgente às empresas de telecomunicações responsáveis pelo poste existente na esquina da Rua Getúlio Vargas com a Rua Achiles de Resende, que apresenta risco iminente de queda; a extensão de rede elétrica até o final da Rua Raul Ghelere, no Bairro Sagrado Coração de Jesus, para instalação de braço de iluminação pública; o recapeamento asfáltico da entrada do Bairro Medianeira, no complexo de sinaleiras; e a instalação dos tubos na Rua San Marco, na Comunidade de Vila Azul.

Também foi aprovada a solicitação ao Executivo Municipal para que o Conselho Municipal do Idoso avalie a possibilidade de adequar a praça do São Francisco para a colocação de equipamentos de academia, e a troca da parada de ônibus existente na Capitão Pelegrino Guzzo, nº 862, no Bairro Santo Antônio.

Por outro lado, dois projetos de lei legislativos foram vetados por unanimidade: o Projeto de Lei Legislativo nº 05/2023, que alterava a Lei nº 5.605/2009 que institui o Código de Posturas do município de Veranópolis, e o Projeto de Lei Legislativo nº 06/2023, que instituía no âmbito do município de Veranópolis o Programa de Entrega Domiciliar de Medicamentos.

As indicações e vetos serão encaminhados ao Executivo Municipal para providências, confira a votação completa:

A Câmara de Vereadores de Veranópolis realizou nesta segunda-feira, dia 03, a Sessão Ordinária 08/2023. Confira o que esteve em apreciação, assim como as matérias com entrada na casa:

Indicação nº 53, de 14 de março de 2023

Autor: vereador Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria de Infraestrutura, solicite junto a fornecedora de energia elétrica, Rio Grande Energia – RGE a extensão de rede entre a rua Luiz Siviero e a sede do Clube de Caça e Tiro Elias Ruas Amantino.

Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 54, de 14 de março de 2023

Autor: vereador Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria de Infraestrutura, intime urgente às empresas de telecomunicações responsáveis pelo “poste” existente na esquina da Rua Getúlio Vargas com a Rua Achiles de Resende, pois o mesmo apresenta risco iminente de queda.

Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 55, de 16 de março de 2023

Autores: vereadores João Guilherme Mazetto (PSD) e Vanderlei Zanotto – Chumbinho (PP)

Ementa: Solicitam ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de fazer uma extensão de rede elétrica até o final da Rua Raul Ghelere, no Bairro Sagrado Coração de Jesus, para instalação de braço de iluminação pública.

Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 56, de 16 de março de 2023

Autor: vereador João Guilherme Mazetto (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria de Infraestrutura, realize o recapeamento asfáltico da entrada do Bairro Medianeira, no complexo de sinaleiras.

Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 57, de 16 de março de 2023

Autor: vereador João Guilherme Mazetto (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria de Infraestrutura, realize a instalação dos tubos na Rua San Marco, na Comunidade de Vila Azul.

Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 59, de 21 de março de 2023

Autora: vereadora Adriane Maria Parise (MDB)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade, o Conselho Municipal do Idoso possa estar avaliando a possibilidade de adequar a praça do São Francisco para a colocação de equipamentos da academia .

Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 60, de 23 de março de 2023

Autor: vereador Vanderlei Zanotto – Chumbinho (PP)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar a troca da parada de ônibus existente na Capitão Pelegrino Guzzo, nº 862, no Bairro Santo Antônio.

Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

VETO ao Projeto de Lei Legislativo nº 05/2023

Autor: vereador Dênis Alex de Oliveira (PDT)

Ementa: Altera a Lei nº 5.605/2009 que institui o Código de Posturas do município de Veranópolis e dá outras providências.

Com parecer pela deliberação em plenário da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Rejeitado por unanimidade.

VETO ao Projeto de Lei Legislativo nº 06/2023

Autor: vereador Dênis Alex de Oliveira (PDT)

Ementa: Institui no âmbito do município de Veranópolis o Programa de Entrega Domiciliar de Medicamentos.

Com parecer pela deliberação em plenário da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Rejeitado por unanimidade.

Projeto de Lei Legislativo nº 12, de 20 de março de 2023

Autor: vereador João Guilherme Mazetto (PSD)

Ementa: Dispõe sobre a instituição do Cadastro Municipal de Pessoas Portadoras de Lúpus ou outra doença autoimune imunossupressora e a criação de Programa de Informação no município de Veranópolis/RS.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.