Processo judicial paralisa implementação do estacionamento rotativo em Veranópolis

Ação movida contra a prefeitura pede a anulação do processo de implementação, em razão da empresa responsável pelo estudo não ser credenciada em Conselho para execução do serviço

O projeto do estacionamento rotativo em Veranópolis deve demorar para sair do papel. Isso porque a empresa responsável pela realização do estudo de viabilização do sistema, realizado ainda em 2021, está respondendo uma ação contra o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS), entidade que representa os profissionais da engenharia. As informações foram repassadas pelo Prefeito de Veranópolis, Waldemar De Carli, em entrevista à Studio, na tarde de quinta-feira (09).

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Segundo o chefe do executivo, o CREA entrou com uma ação contra a prefeitura, pedindo a anulação do processo, em razão da empresa responsável pelo estudo não estar credenciada no Conselho para a realização desse tipo de serviço. “Foi a mesma empresa que fez o estudo em inúmeras cidades aqui da região, como Garibaldi, Bento Gonçalves e Marau. Nós temos que ter licença deles para fazer qualquer obra, e eles entraram na justiça por se sentirem prejudicados perante seus associados“, explicou.

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No momento, a prefeitura aguarda a definição judicial. Se a mesma for desfavorável para o município, a empresa terá de devolver os valores já pagos pelo serviço de estudo, e uma nova será contratada, por meio de um novo processo licitatório. Dessa vez, tendo como requisito o credenciamento necessário junto ao CREA.

Para o prefeito, o ideal é que a implementação do serviço ocorra ainda esse ano, uma vez que 2024 será ano eleitoral. “É uma ação que causa um transtorno nos dois, três primeiros meses de funcionamento, mas que depois surte efeito“, pontua. A possibilidade de ter que refazer o estudo com uma nova empresa atrasa o prazo imaginado inicialmente pelo executivo.

Relembre como seria o projeto

O estudo inicial abrangia 608 pontos de estacionamento, podendo ser ampliado. Seriam ainda 5% das vagas reservadas para idosos e 2% para pessoas com deficiência. Ele também propõe a chamada vaga rápida, que não exige pagamento se estacionado por tempo determinado de alguns minutos. A taxa dos preços ficaria em torno de R$2,00.

O estudo mostra que as vagas do perímetro central são majoritariamente ocupadas por trabalhadores dos comércios. Isso porque 60% das vagas neste trecho estipulado ficam ocupadas em horário comercial, de pessoas que ficam mais de 2 horas com os carros estacionados, ou seja, os trabalhadores do local. Segundo o estudo, atualmente, das 600 vagas, apenas 150 ficam disponíveis para a população utilizar.

Algumas das ruas com previsão para estacionamento rotativo são:

Entrevista tratou sobre o tema

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