Câmara de Veranópolis aprova projeto para divulgar listas de pacientes que aguardam consultas, exames e cirurgias via SUS
Dados serão divulgados respeitando o sigilo de cada paciente. Também devem constar as informações de pacientes desistentes e/ou faltantes nas consultas e procedimentos
A Câmara de Vereadores de Veranópolis aprovou, por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (13), o Projeto de Lei Legislativo nº 09, de 02 de março de 2023, que dispõe sobre a divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública do município de Veranópolis. O projeto é de autoria dos vereadores Cristiano Valduga Dal Pai (PDT), Mara Lourdes Garib Guzzo (MDB) e Chumbinho Zanotto (PP). A proposição foi complementada, ainda, pela emenda aditiva 009/2023, assinada pelos nove edis e também aprovada por unanimidade.
A ideia foi encontrada como exemplo no município de Santa Cruz do Sul, onde os vereadores proponentes receberam diversos relatos positivos por parte do legislativo santacruzense. O objetivo do Projeto de Lei é dar maior transparência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de Veranópolis. O modelo do projeto de lei e da forma de divulgação foi acrescentado como anexo a proposição na Câmara veranense.
Em síntese, a divulgação e atualização da listagem, ocorrerá pelo site do município. De acordo com a lei aprovada, constará a informação do cadastro do SUS (observando o que permite a Lei Geral de Proteção de Dados) de cada paciente que aguarda por consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos de forma específica para cada modalidade. A lista seguirá a ordem de inscrição dos pacientes, salvo em caso de procedimentos emergenciais atestados pelos médicos responsáveis.
Emenda propõe divulgação de faltantes
A emenda aditiva ao projeto de lei legislativo aprovada pelos vereadores, prevê também a divulgação da informação de listagem dos pacientes que não comparecerem as consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos. Os edis justificaram a proposta por considerarem “importante que conste as desistências dos procedimentos, buscando maior transparência”.
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