🚨🐟A operação Decapoda II, realizada em 23/03, em conjunto com outros órgãos públicos, desencadeou ações de fiscalização, resultando no flagrante de uma empresa clandestina de beneficiamento de pescados de captura proibida, realizando o beneficiamento e armazenamento de cerca de 1100kg de peixes. Dentre esses constavam 80kg de abrótea in natura, 300kg de file fresco de Bagre, e 775kg de filé de cação anjo, sendo as duas últimas presentes na lista de espécies ameaçadas de extinção.
Diante dos fatos, foi acionado a vigilância sanitária do município, que compareceu no local e inspecionou as estruturas e os pecados, constatando que o local estava em condições insalubres, bem como os pescados estavam impróprios para o consumo conforme laudo do veterinário do órgão.
O Ibama realizou a apreensão de todo material, sendo os peixes encaminhados para destruição e os freezers encaminhados para SMED, na condição de fiel depositário.
Constatou-se ainda, no local, o crime de “furto de energia elétrica” e o responsável pela empresa não possuía CNPJ e Alvará de localização, sendo conduzido ao posto médico para exame de lesões e depois à Policia Federal, onde foi autuado em flagrante, sem direito a fiança pelos crimes do inciso IX, art. 7 da lei 8137/90, e pelo inciso 3, art. 34 da lei 9695/98.
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