O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu manter a minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, na investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em curso na Corte.
Bolsonaro recorreu quando a minuta com propostas de reversão do resultado das eleições foi incluída ao processo no TSE, a pedido do PDT. O corregedor-geral eleitoral e relator do caso, Benedito Gonçalves, manteve o documento na investigação e levou a decisão (íntegra – 169 KB) ao plenário nesta 3ª feira
A ação investiga a legalidade do encontro de Bolsonaro no Planalto com embaixadores, em julho de 2022, quando questionou o sistema eleitoral, e pode levar à inelegibilidade do ex-presidente. A decisão tinha sido levada à pauta da Corte Eleitoral na semana passada, mas foi tirada do julgamento a pedido da defesa de Bolsonaro.
O Tribunal é presidido pelo ministro Alexandre de Moraes e é composto, ainda, por outros 2 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, que se aposentará compulsoriamente em maio deste ano. Nunes Marques e André Mendonça são os próximos magistrados substitutos do TSE.
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