Primeira Sessão Ordinária de 2023 da Câmara de Vereadores de Veranópolis ocorreu nesta sexta, dia 03

A Câmara de Vereadores de Veranópolis realizou nesta sexta-feira, dia 03, a primeira Sessão Ordinária de 2023. A atividade ocorreu excepcionalmente na sexta seguindo o Regimento Interno, que determina que a primeira Reunião Ordinária do mês de fevereiro deve ser realizada no dia 03, em comemoração a realização da primeira reunião da Câmara de Vereadores de Veranópolis, ocorrida no dia 03 de fevereiro de 1936. Confira o que esteve em apreciação, assim como as matérias com entrada na casa:

Projeto de Lei nº 383, de 23 de janeiro de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Verafolia”. As despesas de que trata esta Lei totalizam R$ 76 mil reais.

Com parecer favorável das comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Matérias com entrada na casa:

Indicação nº 01, de 11 de janeiro de 2023

Autores: vereadores João Guilherme Mazetto e Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)

Ementa: Solicitam ao Executivo Municipal para que, através do seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar consertos na brinquelândia da Praça do Bairro Valverde, bem como, efetuar melhorias na iluminação do referido local.

Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.

Indicação nº 02, de 11 de janeiro de 2023

Autor: vereador Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através do seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar de uma forma definitiva e urgente reparo dos problemas existentes na Rua Emilio Priotto, em relação aos alagamentos constantes que vem ocorrendo.

Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.

Indicação nº 03, de 11 de janeiro de 2023

Autores: vereadores Cristiano Valduga Dal Pai (PDT) e Vanderlei Zanotto (PP)

Ementa: Com base no Art. 127 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Veranópolis, propõem ao Plenário, Moção de Reconhecimento à Union Distillery Maltwhisky do Brasil que completa 75 anos de histórias e conquistas no dia 24 de fevereiro de 2023.

Encaminhada para a Comissão de Homenagens e Títulos.

Indicação nº 04, de 16 de janeiro de 2023

Autores: vereadores Cristiano Valduga Dal Pai (PDT), João Guilherme Mazetto e Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD) e Vanderlei Zanotto (PP)

Ementa: Solicitam ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de majoração no padrão remuneratório do cargo de Agente Comunitário de Saúde, passando do padrão 6 para o 7 para fins de igualar com a categoria do cargo de Agente de Combate de Endemias, haja vista que os serviços são equiparados, contudo, o cargo paradigma recebe padrão superior.

Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.

Indicação nº 05, de 16 de janeiro de 2023

Autores: vereadores Cristiano Valduga Dal Pai (PDT), João Guilherme Mazetto e Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD) e Vanderlei Zanotto (PP)

Ementa: Solicitam ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de realizar o aproveitamento das servidoras ocupantes do cargo de Auxiliar de Educação Infantil para o cargo de Profissional de Apoio Educacional, tendo em vista que o cargo de auxiliar foi extinto por Lei de iniciativa do Executivo Municipal e existem servidoras que continuam exercendo a função, que, diga-se de passagem, tem a mesma natureza e as funções são similares ao cargo de profissional de apoio.

Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.

Indicação nº 06, de 17 de janeiro de 2023

Autores: vereadores Cristiano Valduga Dal Pai (PDT), João Guilherme Mazetto e Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD) e Vanderlei Zanotto (PP)

Ementa: Solicitam ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, verifique as condições da Praça Pública localizada na Vila São José.

Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.

Indicação nº 07, de 17 de janeiro de 2023

Autores: vereadores Cristiano Valduga Dal Pai (PDT) e Vanderlei Zanotto (PP)

Ementa: Solicitamos ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, verifique as condições da rede de saneamento existente na Vila São José.

Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.

Indicação nº 08, de 23 de janeiro de 2023

Autor: vereador João Guilherme Mazetto (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, efetue a reposição de calçamento na Rua Isidoro Guilherme Dall’Agnol, em frente ao nº 680, no entroncamento com a Rua Raul Ghellere e em frente ao “Minimercado do Bairro”, no Bairro Sagrado Coração de Jesus, bem como efetue a correção da pavimentação nos locais em que existe desnível considerável na extensão da Rua acima citada.

Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.

Indicação nº 09, de 23 de janeiro de 2023

Autor: vereador João Guilherme Mazetto (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, efetue o levantamento da Rua e instale uma boca de lobo em frente ao número 1.129, na Rua Isidoro Guilherme Dall’Agnol, no Bairro Sagrado Coração de Jesus.

Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.

Indicação nº 10, de 23 de janeiro de 2023

Autor: vereador João Guilherme Mazetto (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, efetue o conserto da tubulação na Rua Dorival Borba de Freitas, na curva, bem como, avalie através de sua equipe técnica, o aumento do diâmetro da rede existente. Além disso, que seja efetuada a roçada, limpeza e pintura de meio-fio, em toda extensão da referida rua e das ruas adjacentes.

Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.

Indicação nº 11, de 23 de janeiro de 2023

Autor: vereador João Guilherme Mazetto (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, efetue a recolocação do calçamento na Rua Buarque de Macedo, próximo ao número 1.011, na Comunidade de Vila Azul.

Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.

Indicação nº 12, de 27 de janeiro de 2023

Autores: vereadores João Guilherme Mazetto e Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)

Ementa: Solicitam ao Executivo Municipal para que através de seu órgão competente, estude a possibilidade, de no próximo ano letivo, antecipar o retorno das aulas da Educação Infantil para a segunda quinzena do mês de janeiro. Alternativamente, que seja disponibilizada uma escola de educação infantil na modalidade de plantão para as crianças cujos pais não possuem condições de cuidar ou contratar um profissional para tal.

Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.

Indicação nº 13, de 30 de janeiro de 2023

Autor: vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que através do Conselho Municipal de Trânsito, busque alternativas para redução de velocidade dos veículos que transitam na Rua Papa João Paulo II, Bairro Pôr do Sol, nas proximidades dos números 850 e 945.

Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.

Indicação nº 14, de 30 de janeiro de 2023

Autor: vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que através do Conselho Municipal de Trânsito, que busque avaliar a proibição de estacionamento ao lado do Residencial Santa Lúcia, na Rua Bento Machado, entroncamento com a Rua Rodrigues Alves, no Bairro Santa Rita.

Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.

Indicação nº 15, de 30 de janeiro de 2023

Autores: vereadores Cristiano Valduga Dal Pai e Luis Carlos Comiotto (PDT), João Guilherme Mazetto e Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD) e Vanderlei Zanotto (PP)

Ementa: Com base no Art. 127 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propõem ao Plenário a presente Moção de Repúdio ao Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023, que suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, bem como restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Solicitamos que após os trâmites regimentais, seja encaminhada cópia da presente ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados.

Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.

Indicação nº 16, de 31 de janeiro de 2023

Autor: vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que através do Conselho Municipal de Trânsito, busque alternativas para redução de velocidade dos veículos que transitam na Rua Getúlio Vargas, nas proximidades dos números 941, Bairro Renovação.

Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.

Indicação nº 17, de 01 de fevereiro de 2023

Autor: vereador Dênis Alex de Oliveira (PDT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que através de seu órgão competente, estude a possibilidade de criação de um Disque-Denúncia de maus tratos e abandono de animais e o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, para receber valores de multas aplicadas àqueles que maltratarem animais.

Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.

Indicação nº 18, de 01 de fevereiro de 2023

Autor: vereador Dênis Alex de Oliveira (PDT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que através de seu órgão competente, intensifique a fiscalização de despejo de rejeitos nos recursos hídricos do Município.

Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.

Indicação nº 19, de 01 de fevereiro de 2023

Autor: vereador Dênis Alex de Oliveira (PDT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que através de seu órgão competente, estude a possibilidade de instalação de um Procon no Município, para facilitar o acesso ao consumidor prejudicado na relação de consumo.

Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.

Indicação nº 20, de 01 de fevereiro de 2023

Autor: vereador Dênis Alex de Oliveira (PDT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que através de seu órgão competente, estude a possibilidade de concessão de aumento do subsídio ao Transporte Universitário para o deslocamento de estudante de ensino superior para outras cidades.

Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.

Indicação nº 21, de 01 de fevereiro de 2023

Autor: vereador Dênis Alex de Oliveira (PDT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que através de seu órgão competente, estude a possibilidade de concessão de incentivo financeiro para atletas que representarem o município em eventos nacionais e internacionais, em quaisquer modalidades esportivas, por meio de realização de parcerias.

Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.

Indicação nº 22, de 01 de fevereiro de 2023

Autora: vereadora Suzane Bertocco (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar melhorias na pavimentação da Rua Isidoro Guilherme Dall Agnol, nas proximidades do nº 680, Bairro Sagrado Coração de Jesus.

Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.

Indicação nº 23, de 01 de fevereiro de 2023

Autora: vereadora Suzane Bertocco (PSD)

Ementa: Solicito ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar melhorias/manutenção na Estrada para Nossa Senhora da Glória, trecho que dá acesso a São José da Nona e Ponte do rio Jaboticaba.

Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.

Indicação nº 24, de 01 de fevereiro de 2023

Autora: vereadora Suzane Bertocco (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar parceria com o DNIT, para instalar redutor de velocidade na BR 470, em frente à empresa Arezzo.

Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.

Indicação nº 25, de 01 de fevereiro de 2023

Autora: vereadora Suzane Bertocco (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria de Infraestrutura, juntamente com o Conselho de Trânsito, busque alternativas para redução de velocidade na Estrada Geral Santa Bárbara.

Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.

Indicação nº 26, de 01 de fevereiro de 2023

Autora: vereadora Suzane Bertocco (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de incluir no orçamento para o ano de 2024, a conclusão da pavimentação asfáltica para a Comunidade de Nossa Senhora da Pompéia.

Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.

Indicação nº 27, de 01 de fevereiro de 2023

Autora: vereadora Suzane Bertocco (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de notificar os proprietários dos terrenos próximos ao Centro Clínico, entre as Ruas Frei Inácio Curtarelli, Dr. Idemundo Tedesco e Ver. Hugolino Giusti, com frente para logradouros públicos, que não possuem passeio público (calçadas), para que os mesmos sejam calçados e mantidos em bom estado de conservação, conforme prevê o Código de Posturas do Município.

Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.

Indicação nº 28, de 01 de fevereiro de 2023

Autora: vereadora Suzane Bertocco (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar melhorias/reparos no leito da via, em frente ao Cemitério, Igreja e Salão da Comunidade de Santo Isidoro.

Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.

Projeto de Lei nº 380, de 18 de janeiro de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza doação de bens para o Centro de Tradições Gaúchas Rincão da Roça Reúna.

Encaminhado para as comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça.

Projeto de Lei nº 381, de 23 de janeiro de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Momento Cultural”. As despesas de que trata esta Lei totalizam R$ 107 mil reais.

Encaminhado para as comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça.

Projeto de Lei nº 382, de 25 de janeiro de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza a firmar Termo de Cessão de Uso de bem imóvel ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

Encaminhado para as comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça.

Projeto de Lei nº 384, de 26 de janeiro de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 7.277/2018 que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente.

Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei nº 385, de 31 de janeiro de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza a destinação de recursos públicos para a empresa prestadora de serviço de transporte coletivo de passageiros do município de Veranópolis.

Encaminhado para as comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça.

Projeto de Lei nº 386, de 23 de janeiro de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Visita Técnica para a Expodireto e Visita Técnica para a Expoagro – Afubra”. As despesas de que trata esta Lei totalizam R$ 5.670,00 reais.

Encaminhado para as comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça.

Projeto de Lei nº 387, de 31 de janeiro de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Plantando Saúde”. As despesas de que trata esta Lei totalizam R$ 3 mil reais.

Encaminhado para as comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça.

As próximas sessões do mês de fevereiro ocorrem nos dias 13 e 27.