Um entregador de lanches e mercadorias obteve, na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul, o reconhecimento do vínculo empregatício com uma empresa aplicativo. A decisão da 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre foi confirmada no dia 23 de janeiro e tornada pública nesta quinta-feira (16). As partes podem recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4).
A Uber afirma que vai ingressar com um recurso. A empresa ainda diz que a sentença “representa um entendimento isolado e oposto ao de outros processos já julgados na segunda instância do Tribunal Regional do Rio Grande do Sul e também pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho)”.
Além do reconhecimento do vínculo empregatício, a juíza Valdete Souto Severo determinou o pagamento de R$ 200 mil de indenização por danos morais ao entregador e R$ 500 mil por danos coletivos, com destinação a ser definida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Informações G1 RS.
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