A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, de suspender uma lei que zerava ICMS sobre custos de transmissão e distribuição de energia deve elevar a conta de luz em cerca de 9% no Rio Grande do Sul.
O cálculo é da Secretaria da Fazenda do RS. Como a decisão tem efeito imediato, o entendimento é de que esse aumento já possa aparecer nas próximas faturas. A CEEE informou à reportagem que ainda não foi comunicada da decisão e a RGE ainda não se manifestou.
Segundo a Sefaz, a carga tributária das contas de energia seguirá menor do que a cobrada antes do retorno do ICMS sobre os custos de transmissão porque as alíquotas de ICMS foram reduzidas de 25% para 17%.
Como a decisão do ministro Fux é liminar, ela será submetida à análise dos demais membros do Supremo Tribunal Federal, mas ainda não há data para o julgamento.
A ação discute, especialmente, a inconstitucionalidade da exclusão das tarifas de transmissão e distribuição e dos encargos setoriais (Tust e Tusd) da base de cálculo do ICMS sobre as operações com energia elétrica. Ambas são pagas na compra de energia elétrica, com o propósito de remunerar o uso do sistema de distribuição e de transmissão. A exclusão das tarifas gera prejuízos bilionários aos cofres estaduais. O Rio Grande do Sul deixaria de arrecadar R$ 2 bilhões.
Fonte Gaúcha ZH
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