O Procon de Caxias do Sul está notificando os postos de combustíveis para que apresentem informações sobre os preços praticados no período de 20 de dezembro de 2022 até esta terça-feira (03/01). Os estabelecimentos têm o prazo de três dias para justificar, via documento, o aumento dos preços dos combustíveis. Eles deverão apresentar a causa devidamente comprovada, sob pena de punições no caso de aumento arbitrário dos lucros, que é considerado infração à ordem econômica.
Segundo o Procon, foram identificados aumentos irregulares dos combustíveis em estabelecimentos da cidade. Entretanto, a medida provisória 1.157, editada no dia 1º de janeiro, manteve a redução para zero das alíquotas do Cofins sobre os combustíveis. Além disso, continua vigente a redução de alíquota do ICMS desses produtos. “O Código de Defesa do Consumidor não permite a prática de preços abusivos. De acordo com o artigo 39, o aumento dos produtos e serviços ao consumidor não pode ocorrer de forma injusta ou excessiva”, argumentou Jair Zauza, cordenador do Procon.
O trabalho de notificação foi iniciado na tarde desta terça-feira (03). “Foram notificados 35 postos de abastecimentos, que foram denunciados junto ao Procon e os publicados pela imprensa”, explicou.
Após a resposta dos postos, caberá ao setor jurídico do Procon analisar as justificativas. A ausência de manifestação ou da não comprovação documental da justa causa, como o fato de aumentar arbitrariamente os lucros é considerada infração à ordem econômica, com base no Código de Defesa do Consumidor e na Constituição Federal. “Provavelmente serão aplicadas penalidades financeiras, bem como encaminhamento de relatório ao Ministério para a tomada das providências cabíveis”, acrescentou.
Para denúncias, os consumidores devem encaminhar o cupom ou a nota fiscal pelo endereço https://caxias.rs.gov.br/procon/denuncia. O atendimento presencial é feito na Rua Visconde de Pelotas, 449, de segunda a sexta-feira, das 10h às 15h.
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