Executivo e Judiciário assinam termo de cooperação para facilitar a doação de órgãos no RS

Termo de cooperação foi assinado entre a Secretaria da Saúde e entidades do poder judiciário do Rio Grande do Sul para ampliar a campanha Doar é Legal, referente à doação de órgãos e tecidos. A assinatura ocorreu no Palácio da Justiça, em Porto Alegre, em conjunto com a audiência pública sobre o assunto, promovida pela Corregedoria-Geral do Estado, na quinta-feira (15/12).

O termo visa permitir que qualquer cidadão faça um certificado autenticado em cartório declarando sua intenção em ser doador de órgãos e tecidos, em caso de morte encefálica, e permite que os hospitais e Central Estadual de Regulação tenham acesso a esses dados. O objetivo é facilitar a entrevista com os familiares, responsáveis finais pela decisão de doação ou não.

“Essa é uma pauta fundamental: a vida. Precisamos mudar o cenário do Estado do Rio Grande do Sul em relação à captação e realização de transplantes”, afirmou a secretária da Saúde, Arita Bergmann. Arita informou que a secretaria está trabalhando em ações de divulgação do assunto da doação de órgãos, para mostrar a toda a sociedade de que existem maneiras legais de se declarar doador de órgãos.

Segundo Rafael Ramon da Rosa, coordenador da Central de Transplantes do RS, cerca de 45% das famílias entrevistadas para doação negam a doação de órgãos do seu familiar, por estarem em um momento de fragilidade e por não saberem se a pessoa tinha o desejo, em vida, de ser doador. “Este ato de podermos ter o registro do desejo da pessoa pode nos ajudar a informar à família. Muitas vezes, quando a família sabe que aquela pessoa que morreu queria doar seus órgãos, a doação acontece e isso, geralmente, ajuda a família a enfrentar o luto de forma menos complicada”, disse.

A defensora pública Liliane Paz Deble, do Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública do Estado, afirmou que o Rio Grande do Sul deixou de ser protagonista na doação de órgãos. No entanto, há expectativa de voltar de melhorar os índices.“Trabalhamos muito melhor quando trabalhamos em rede. Não há nada mais belo que estar envolvida nesse momento de salvar vidas”, disse Liliane.

O termo de cooperação foi assinado entre os entes Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública do RS, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – seccional do Rio Grande do Sul e o Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Procuradoria-Geral do Estado e Secretaria da Saúde.