Confira o resultado das votações na última sessão da Câmara de Vereadores de Veranópolis

A Câmara de Vereadores de Veranópolis realizou nesta segunda-feira, dia 12, a Sessão Ordinária 36/2022. Confira o que esteve em apreciação, assim como as matérias com entrada na casa:

Indicação nº 155, de 29 de novembro de 2022

Autores: Vereadores Cristiano Valduga Dal Pai, João Guilherme Mazetto, Luis Carlos Comiotto, Vanderlei Zanotto – Chumbinho e Rodrigo Felipe Angonese Costa.

Ementa: Solicitam ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, ou de Convênio com a APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais), ofereça gratuitamente, aos munícipes com necessidades especiais, de forma integral, o tratamento terapêutico através da equoterapia.

Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 156, de 29 de novembro de 2022

Autores: Vereadores Cristiano Valduga Dal Pai, Aristeu André Caron, João Guilherme Mazetto, Luis Carlos Comiotto, Vanderlei Zanotto – Chumbinho e Rodrigo Felipe Angonese Costa.

Ementa: Solicitam ao Poder Executivo para que estude a possibilidade de aumentar os vencimentos do cargo de Contador e ou que seja reduzida a carga horária exigida de 33 horas para 20 horas, com a finalidade de equiparação com outras categorias como Advogado, Arquiteto, Licenciador Ambiental E Engenheiro Civil, cargos estes que demandam requisitos semelhantes para o ingresso no serviço público e que obtém vencimentos iguais ou maiores com carga horária inferior.

Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 157, de 29 de novembro de 2022

Autora: Vereadora Adriane Maria Parise (MDB)

Ementa: Solicita que o Poder Legislativo Municipal através da sua Presidência, encaminhe para análise do Plenário a Indicação da Entidade Beneficente São Francisco, para receber a Concessão da Condecoração Medalha do Mérito Legislativo “Medalha Femaçã”.

Com parecer favorável da Comissão de Homenagens e Títulos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 158, de 29 de novembro de 2022

Autores: Vereadores Mara Lourdes Garib Guzzo, Cristiano Valduga Dal Pai, Maria de Lourdes Scopel Gregol, Adriane Maria Parise, João Guilherme Mazetto, Luis Carlos Comiotto, Aristeu André Caron, Vanderlei Zanotto e Rodrigo Felipe Angonese Costa.

Ementa: Solicitam ao Poder Executivo para que estude a possibilidade de realizar melhorias na Capela localizada no Cemitério Público Municipal, bem como a pavimentação da última rua do mesmo.

Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 159, de 01 de dezembro de 2022

Autora: Vereadora Mara Lourdes Garib Guzzo (MDB)

Ementa: Solicita que o Poder Legislativo Municipal através da sua Presidência, encaminhe para análise do Plenário a Indicação do Instituto Moriguchi, para receber a Concessão da Condecoração Medalha do Mérito Legislativo “Medalha Femaçã”.

Com parecer favorável da Comissão de Homenagens e Títulos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 160, de 01 de dezembro de 2022

Autora: Vereadora Adriane Maria Parise (MDB)

Ementa: Solicita que o Poder Legislativo Municipal através da sua Presidência, encaminhe para análise do Plenário a Indicação do Senhor Paulo Parise Maragno, para receber a Concessão da Condecoração Medalha do Mérito Legislativo “Medalha Femaçã”.

Com parecer favorável da Comissão de Homenagens e Títulos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 161, de 01 de dezembro de 2022

Autores: Vereadores Cristiano Valduga Dal Pai (PDT) e Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)

Ementa: Solicitam ao Poder Executivo para que, através da Secretaria competente, estude a possibilidade de instalação de uma academia ao ar livre e uma brinquelândia na área da Comunidade do Bairro Santa Rita.

Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 162, de 01 de dezembro de 2022

Autora: Vereadora Mara Lourdes Garib Guzzo (MDB)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de instalar faixa de segurança na Avenida Osvaldo Aranha, em frente à Loja Vera Peças.

Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 163, de 01 de dezembro de 2022

Autora: Vereadora Maria De Lourdes Scopel Gregol (MDB)

Ementa: Solicita ao Poder Executivo para que, através da Secretaria competente, estude a possibilidade de realizar a revitalização da Praça do Bairro Renovação, ao lado do Salão Comunitário Menino Jesus de Praga.

Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 164, de 01 de dezembro de 2022

Autora: Vereadora Mara Lourdes Garib Guzzo (MDB)

Ementa: Solicita que o Poder Legislativo Municipal através da sua Presidência, encaminhe para análise do Plenário a Indicação da Liga de Combate ao Câncer de Veranópolis, Cotiporã, Fagundes Varela e Vila Flores, para receber a Concessão da Condecoração Medalha do Mérito Legislativo “Medalha Femaçã”.

Com parecer favorável da Comissão de Homenagens e Títulos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 168, de 08 de dezembro de 2022

Autora: Vereadora Adriane Maria Parise (MDB)

Ementa: Solicita ao Poder Executivo para que, através da Secretaria competente, estude a possibilidade de acrescentar a palavra “Família” no nome da Secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Legislativo nº 17, de 29 de novembro de 2022

Autora: Vereadora Mara Lourdes Garib Guzzo (MDB)

Ementa: Promove alterações na Lei Municipal nº 7.209 de 14 de agosto de 2018 que regulamenta as diárias no âmbito do Legislativo Municipal.

Com parecer favorável das comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Legislativo nº 18, de 01 de dezembro de 2022

Autor: Vereador Vanderlei Zanotto (PP)

Ementa: Estabelece como essenciais as seguintes atividades realizadas em igrejas e templos de qualquer natureza no Município de Veranópolis.

Com parecer favorável das comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Legislativo nº 19, de 01 de dezembro de 2022

Autores: Vereadores João Guilherme Mazetto e Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)

Ementa: Denomina Praça Pública de nosso município de Praça Maria Paulina Largura Chiaradia.

Com parecer favorável da Comissão de Homenagens e Títulos.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Legislativo nº 20, de 08 de dezembro de 2022

Autor: Vereador Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)

Ementa: Inclui o Parágrafo Único no Artigo 8º da Lei nº 7.192 de 2018 que Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Rural.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 356, de 14 de novembro de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Veranópolis para o exercício financeiro de 2023.

Com parecer favorável das comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 364, de 01 de dezembro de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera a Lei que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores municipais.

Com parecer favorável das comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 365, de 01 de dezembro de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências.

Com parecer favorável das comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Matérias com entrada na casa:

Indicação nº 165, de 07 de dezembro de 2022

Autor: Vereador Vanderlei Zanotto – Chumbinho (PP)

Ementa: Solicita que o Poder Legislativo Municipal através da sua Presidência, encaminhe para análise do Plenário a Indicação do Senhor Paulo Ernesto Valduga, para receber a Concessão da Condecoração Medalha do Mérito Legislativo “Medalha Femaçã”.

Encaminhada para a Comissão de Homenagens e Títulos.

Indicação nº 166, de 08 de dezembro de 2022

Autor: Vereador João Guilherme Mazetto (PSD)

Ementa: Solicita que o Poder Legislativo Municipal através da sua Presidência, encaminhe para análise do Plenário a Indicação do Defensor Público Doutor Pedro Torres Lobo, para receber a Concessão da Condecoração Medalha do Mérito Legislativo “Medalha Femaçã”.

Encaminhada para a Comissão de Homenagens e Títulos.

Indicação nº 167, de 08 de dezembro de 2022

Autor: Vereador João Guilherme Mazetto (PSD)

Ementa: Solicita que o Poder Legislativo Municipal através da sua Presidência, encaminhe para análise do Plenário a Indicação do Frei Antoninho Pasqualon, para receber a Concessão da Condecoração Medalha do Mérito Legislativo “Medalha Femaçã”.

Encaminhada para a Comissão de Homenagens e Títulos.

Indicação nº 168, de 08 de dezembro de 2022

Autora: Vereadora Adriane Maria Parise (MDB)

Ementa: Solicita ao Poder Executivo para que, através da Secretaria competente, estude a possibilidade de acrescentar a palavra “Família” no nome da Secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade.

Encaminhada para a Comissão de Homenagens e Títulos.

Indicação nº 169, de 08 de dezembro de 2022

Autor: Vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)

Ementa: Solicita que o Poder Legislativo Municipal através da sua Presidência, encaminhe para análise do Plenário a Indicação da psicopedagoga, pesquisadora e professora de atendimento educacional especializado, Senhora Luciane Elis Vivian, para receber a Concessão da Condecoração Medalha do Mérito Legislativo “Medalha Femaçã”.

Encaminhada para a Comissão de Homenagens e Títulos.

Indicação nº 170, de 08 de dezembro de 2022

Autor: Vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)

Ementa: Solicita que o Poder Legislativo Municipal através da sua Presidência, encaminhe para análise do Plenário a Indicação do Promotor de Justiça Doutor Lucio Flavo Miotto, para receber a Concessão da Condecoração Medalha do Mérito Legislativo “Medalha Femaçã”.

Encaminhada para a Comissão de Homenagens e Títulos.

Indicação nº 171, de 08 de dezembro de 2022

Autor: Vereador Vanderlei Zanotto – Chumbinho (PP)

Ementa: Solicita que o Poder Legislativo Municipal através da sua Presidência, encaminhe para análise do Plenário a Indicação do Senhor Lírio Soares, para receber a Concessão da Condecoração Medalha do Mérito Legislativo “Medalha Femaçã”.

Encaminhada para a Comissão de Homenagens e Títulos.

Indicação nº 172, de 08 de dezembro de 2022

Autora: Vereadora Maria de Lourdes Scopel Gregol (MDB)

Ementa: Solicita que o Poder Legislativo Municipal através da sua Presidência, encaminhe para análise do Plenário a Indicação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Felipe dos Santos, para receber a Concessão da Condecoração Medalha do Mérito Legislativo “Medalha Femaçã”.

Encaminhada para a Comissão de Homenagens e Títulos.

Indicação nº 173, de 08 de dezembro de 2022

Autora: Vereadora Maria de Lourdes Scopel Gregol (MDB)

Ementa: Solicita que o Poder Legislativo Municipal através da sua Presidência, encaminhe para análise do Plenário a Indicação da Senhora Ivaniria Dalva Farina, para receber a Concessão da Condecoração Medalha do Mérito Legislativo “Medalha Femaçã”.

Encaminhada para a Comissão de Homenagens e Títulos.

Projeto de Lei nº 366, de 05 de dezembro de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências.

Encaminhado para as comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça.

Projeto de Lei nº 367, de 05 de dezembro de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde – AVAES e dá outras providências.

Encaminhado para as comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça.

Projeto de Lei nº 368, de 07 de dezembro de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Termo de cooperação entre os municípios de Farroupilha e Veranópolis para viabilização do atendimento médico, ambulatorial e hospitalar na especialidade de Traumatologia e Ortopedia – Alta Complexidade, aos usuários do Sistema único de Saúde – SUS.

Encaminhado para as comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça.

Projeto de Lei nº 369, de 07 de dezembro de 2022

Autor: Poder Executivo

Ementa: Cria o Programa Municipal de Incentivo aos Empreendedores do Turismo para desenvolvimento e fomento do turismo com incentivos à instalação e ampliação de empreendimentos turísticos no Município denominado “Viva Mais Turismo”.

Encaminhado para as comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça.