Durante a sessão dessa quarta-feira (26) na Câmara de Vereadores de Veranópolis, foi aprovado, por unanimidade, o projeto de lei que institui o Dia dos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) no calendário oficial de eventos do município, a ser realizado, anualmente, em 3 de agosto.
Entende-se por CAC, qualquer cidadão com mais de 18 anos e sem antecedentes criminais, que seja filiado a um Clube de Tiro, realize cursos e testes para conseguir o Certificado de Registro (CR), expedido pelo Exército Brasileiro.
O projeto é de autoria dos vereadores Cristiano Valduga Dal Pai (PDT), João Guilherme Mazetto (PSD), Rodrigo Costa (PSD), Vanderlei Zanotto – Chumbinho (PP) e Marcos Antonio Bergamin (PDT). De acordo com eles, objetivo é que a data seja destinada à organização de ações e atividades de orientação e conscientização acerca do tema. Tais como debates, palestras, audiências públicas, seminários e outros eventos que abordem questões políticas, jurídicas e técnicas sobre armas de fogo e o acesso civil legal à posse e ao porte dos armamentos.
Segundo o projeto, a organização de ações alusivas à data comemorativa podem ser realizadas por representantes da categoria no município, contando com a colaboração dos poderes Executivo e Legislativo.
“A instituição do dia dos caçadores, atiradores e colecionadores é importante para que se possa desmistificar a questão do acesso as armas no Brasil, que envolve uma questão de preenchimento de requisitos muito grande e para que as pessoas tenham ciência de que existe a prática esportiva que precisa ser valorizada e pode ser difundida. Temos inúmeros esportistas nesse segmento na nossa cidade e a criação da data vem justamente permitir a realização de palestras, seminários e debates sobre o tema”, destaca o vereador Mazetto.
Após a aprovação por unanimidade do poder Legislativo, é o poder Executivo que decide se sanciona ou veta o projeto de lei.
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